TJSP - 1010885-90.2024.8.26.0624
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel e Criminal de Tatui
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1010885-90.2024.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Ronaldo Jose Camargo Barros -
Vistos.
Fls. 222/223 e 229/230: Razão assiste ao Embargante.
Acolho, pois, os embargos declaratórios, para sanar a contradição apontada, e, estabelecer que o pagamento das diferenças relativas ao GESS mencionadas no dispositivo da sentença de fls. 209/211 deve compreender tão somente o período em que o Autor esteve lotado, na ativa, junto à Penitenciária de Iperó, de forma que os valores posteriores à sua aposentadoria, ocorrida em 03/01/2024, não são devidos.
No mais, a sentença permanece inalterada. - ADV: ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP) -
28/08/2025 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:08
Embargos de Declaração Acolhidos
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25/08/2025 10:56
Conclusos para decisão
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22/08/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
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17/08/2025 13:36
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/08/2025 10:33
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2025 08:59
Conclusos para decisão
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07/08/2025 09:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/08/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2025 11:08
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 10:22
Julgada Procedente em Parte a Ação
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16/04/2025 20:07
Conclusos para julgamento
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16/04/2025 14:46
Juntada de Petição de Réplica
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02/04/2025 22:50
Certidão de Publicação Expedida
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02/04/2025 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/04/2025 09:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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17/03/2025 03:55
Juntada de Petição de contestação
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28/02/2025 10:04
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 10:04
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 08:46
Expedição de Mandado.
-
28/02/2025 08:46
Expedição de Mandado.
-
21/02/2025 22:33
Certidão de Publicação Expedida
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21/02/2025 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 09:12
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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12/12/2024 12:00
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 10:47
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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