13/06/2025 09:59

Informação
07/05/2025 19:47

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:47

Baixa Definitiva
06/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:29

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
30/04/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
10/04/2025 15:49

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
10/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/03/2025 19:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/03/2025 19:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/03/2025 14:29

Despacho
28/03/2025 10:48

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
27/03/2025 16:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:24

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/03/2025 11:38

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
25/03/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
05/03/2025 19:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/03/2025 18:53

Recurso Especial
05/03/2025 18:52

Despacho
28/02/2025 08:20

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
28/02/2025 07:21

Prazo
28/02/2025 07:21

Prazo
27/02/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/02/2025 08:15

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:14

Parecer - Prazo - 15 Dias
24/02/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/02/2025 17:11

Processamento de Recurso Especial Interposto
24/02/2025 17:11

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:48

Prazo
20/02/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:48

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:35

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/02/2025 09:55

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:24

Expedição de Certidão.
31/01/2025 20:38

Acórdão registrado
31/01/2025 20:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/01/2025 17:29

Julgado virtualmente
30/01/2025 23:55

Julgamento Virtual Iniciado
16/09/2024 16:44

Conclusos para decisão
16/09/2024 16:42

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:48

Recebidos os autos do MP
16/09/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/08/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
29/08/2024 07:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/08/2024 12:25

Processo Cadastrado
27/08/2024 15:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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