01/09/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502637-98.2023.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATHEUS GABRIEL DE LIMA DOS SANTOS -

Vistos. 1 - Diante do trânsito em julgado do v. acórdão, atualize-se o histórico de partes e façam-se as devidas comunicações ao IIRGD e ao Cartório Eleitoral. 2 - Cumpram-se os itens abaixo: a) Atualize-se o histórico de partes e façam-se as devidas comunicações ao IIRGD e ao Cartório Eleitoral; b) Se osentenciado estiver em liberdade, expeça-se a Guia de recolhimento, com emissão diretamente no portal BNMP, e posterior envio ao juízo da execução competente; Se osentenciado estiver preso, expeça-se mandado de prisão em desfavor do(a) sentenciado(a), considerando o regime fixado - ABERTO (fls. 329).

Cumprido o mandado de prisão, expeça-se Guia de Recolhimento definitiva, encaminhando-se à Vara das Execuções Criminais competente. 3 - Sem cobranças das custas processuais, pois ao réu foram deferidos os benefícios da AJG (fls. 122); 4 - Com relação aos objetos apreendidos, considerando que a sentença condenatória determinou o perdimento dos mesmos, registro que, a prática tem evidenciado que o SENAD, quando oficiado, tem reiteradamente se manifestado no sentido do desinteresse por eles.

Ainda, na maioria das vezes, os objetos apreendidos são celulares danificados ou com baixo valor comercial, utensílios de cozinha normalmente empregados na traficância, embalagens plásticas e fitas adesivas que, como se sabe, são bens comuns e sem expressão econômica significativa, a justificar esforços da Serventia na busca de entidades interessadas.

Desta forma, por motivo de celeridade e economia processual, a fim de evitar um trâmite desnecessário, o qual culminará no mesmo destino, determino, desde já a destruição dos bens apreendidos nos autos. - Caso haja veículos ou objetos de maior valor, comunique-se o SENAD, via peticionamento aoSistema Eletrônico de Informações (SEI); 5 - Nos termos do Comunicado nº 83/19, da Corregedoria Geral da Justiça, oficie-se ao Instituto de Criminalística local para que, diante do trânsito em julgado da sentença condenatória, providencie a destruição das amostras de entorpecentes que, eventualmente, tenham sido reservados a título de contraprova.

Cumpra-se, servindo a presente decisão, por cópia assinada, como ofício. 6 - Providencie-se o cálculo da pena de multa.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: ANA PAULA DA SILVA (OAB 401560/SP)
29/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:10

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:09

Juntada de Ofício
10/05/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 10:51

Conclusos para decisão
07/05/2025 19:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/08/2024 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2024 15:31

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:29

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
26/08/2024 14:18

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2024 11:01

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 13:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/07/2024 08:39

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 15:18

Recebido o recurso
04/07/2024 17:01

Conclusos para decisão
18/06/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 14:45

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 14:45

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:44

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
10/05/2024 09:46

Conclusos para julgamento
09/05/2024 16:28

Juntada de Petição de Alegações finais
27/04/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 09:12

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2024 18:29

Suspensão do Prazo
28/02/2024 09:33

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 16:16

Juntada de Mandado
05/12/2023 14:48

Expedição de Ofício.
05/12/2023 09:15

Expedição de Mandado.
04/12/2023 23:52

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 15:32

Juntada de Mandado
04/12/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2023 05:10

Suspensão do Prazo
01/12/2023 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 11:52

Conclusos para decisão
30/11/2023 09:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2024 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
23/11/2023 15:43

Conclusos para despacho
23/11/2023 13:49

Expedição de Ofício.
23/11/2023 08:49

Expedição de Mandado.
22/11/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 11:48

Recebida a denúncia
27/10/2023 17:30

Conclusos para decisão
09/10/2023 22:04

Evoluída a classe de 280 para 283
04/10/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 10:02

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 14:03

Expedição de Alvará.
18/09/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 12:25

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
18/09/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 09:20

Expedição de Certidão.
13/09/2023 09:19

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 14:10

Expedição de Mandado.
12/09/2023 13:39

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/09/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 11:03

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2023 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
12/09/2023 09:24

Juntada de Certidão
12/09/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 05:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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