TJSP - 1501669-15.2025.8.26.0559
1ª instância - Vara Regional das Garantias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501669-15.2025.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALEX VASSALO -
Vistos.
NOTIFIQUE-SE os acusados CLELITOM LOPES INDALECIO e ALEX VASSALO, para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, § 1º, da Lei nº 11.343/2006) a partir da notificação, advertindo-lhe de que poderá arguir preliminares, se o caso, e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, bem como deverá especificar as provas que pretende produzir e arrolar até cinco testemunhas.
Advertências: o Oficial de Justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído e na falta se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública.
No silêncio sua defesa será patrocinada pelo representante local da Defensoria Pública.
Este processo tramita eletronicamente.
A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).
Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informando o nº do processo e a senha Senha de acesso da parte passiva principal Folhas de antecedentes criminais dos réus e respectivas certidões de eventos às p. 28/37.
Em que pese o excesso de cautela, defiro a quebra de sigilo dos dados do celular apreendido e autorizo a realização de perícia, nos termos dos pareceres CJ/SSP 1559/2016 e 2363/2016.
Oficie-se.
Defiro a realização de perícia na máquina de cartão apreendida, de cor, azul, da marca Mercado Pago (fls. 22).
Oficie-se, requisitando.
Laudo definitivo da droga às fls. 75/78.
Vista ao MP.
Servirá o presente, por cópia digitada, como Ofício à Autoridade Policial AUTORIZANDO A INCINERAÇÃO DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE apreendida nos autos supra referenciados, nos termos do Prov.
CG 45/2018 e do art. 524-A das NSCGJ, com preservação de quantidade suficiente a eventual contraprova.
Servirá a presente decisão como mandado.
Cumpra-se.
Int. - ADV: MONIELLI MARTINS DA SILVEIRA (OAB 413503/SP), MONIELLI MARTINS DA SILVEIRA (OAB 413503/SP) -
27/08/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 14:53
Evoluída a classe de 280 para 279
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26/08/2025 10:48
Conclusos para despacho
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26/08/2025 10:15
Conclusos para despacho
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25/08/2025 23:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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25/08/2025 23:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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25/08/2025 23:19
Recebidos os autos do Outro Foro
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25/08/2025 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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25/08/2025 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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25/08/2025 10:58
Expedição de Certidão.
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24/08/2025 13:13
Expedição de Certidão.
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23/08/2025 15:33
Juntada de Outros documentos
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23/08/2025 15:22
Juntada de Mandado
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23/08/2025 15:22
Juntada de Mandado
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23/08/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
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23/08/2025 13:41
Juntada de Outros documentos
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23/08/2025 13:41
Expedição de Mandado.
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23/08/2025 13:41
Juntada de Outros documentos
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23/08/2025 13:38
Expedição de Mandado.
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23/08/2025 13:38
Juntada de Outros documentos
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23/08/2025 12:59
Audiência Realizada Exitosa
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23/08/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
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23/08/2025 09:18
Juntada de Outros documentos
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23/08/2025 08:59
Mudança de Magistrado
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23/08/2025 08:55
Juntada de Outros documentos
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23/08/2025 08:53
Juntada de Outros documentos
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23/08/2025 07:59
Juntada de Outros documentos
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23/08/2025 07:59
Juntada de Outros documentos
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23/08/2025 07:59
Juntada de Outros documentos
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23/08/2025 07:59
Juntada de Outros documentos
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22/08/2025 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 23:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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