05/09/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1534260-16.2024.8.26.0090 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Sidney Maria Volpe - Magistrado(a) Botto Muscari - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - TRIBUTÁRIO.

ITBI.

EXECUÇÃO FISCAL.

SENTENÇA QUE ACOLHE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E PÕE TERMO AO PROCESSO.

ADEQUAÇÃO DO REMÉDIO ELEITO PELA EXCIPIENTE.

PERMITIDA A DISCUSSÃO DE DÉBITO CONFESSADO PARA OBTENÇÃO DE PARCELAMENTO, QUANTO AOS ASPECTOS JURÍDICOS.

FATO GERADOR DO IMPOSTO, NA VENDA E COMPRA DE IMÓVEL, É A TRANSMISSÃO EFETIVA DA PROPRIEDADE.

APELAÇÃO DO MUNICÍPIO IMPROVIDA, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB: 299506/SP) - Lais Vellozo Sene (OAB: 351729/SP) - Natalie Sene (OAB: 318450/SP) - 1º andar
25/08/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 23:17

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
21/07/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:13

Recebido o recurso
24/06/2025 11:56

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
09/05/2025 15:32

Conclusos para despacho
04/05/2025 05:43

Suspensão do Prazo
01/05/2025 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:47

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
10/04/2025 15:57

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:20

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 12:45

Conclusos para despacho
20/12/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:58

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
18/12/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 13:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/12/2024 14:23

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:23

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
05/12/2024 11:56

Conclusos para decisão
04/12/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 08:12

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:06

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:06

Expedição de Carta.
29/11/2024 17:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/11/2024 15:21

Conclusos para decisão
24/10/2024 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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