TJSP - 1120573-41.2023.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 16:42
Prazo
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03/09/2025 16:38
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 16:22
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1120573-41.2023.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Débora Cristina Castelluber Bardi - Apelado: Corazza Solucoes Financeiras Ltd - Magistrado(a) Mourão Neto - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - CIVIL E PROCESSUAL.
CONTRATO DE GESTÃO.
CONTRATO DE GESTÃO DE ATIVOS DIGITAIS.
AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.
EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PROCEDENTES.
PRETENSÃO À REFORMA DA SENTENÇA MANIFESTADA PELA EMBARGADA.
O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NÃO CONFIGURA TÍTULO EXECUTIVO, POIS NÃO FOI ASSINADO PELA EMBARGANTE COMO CONTRATADA, COMO EXIGE O ARTIGO 783, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS SIM COMO INTERMEDIÁRIA.
PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE QUE TEM DE SER OBSERVADO.RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Ribeiro de Rezende (OAB: 398600/SP) - Daniela Marchi Magalhães (OAB: 178571/SP) - Thiago de Alcantara Vitale Ferreira (OAB: 258870/SP) - 5º andar -
01/09/2025 11:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 21:16
Acórdão registrado
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29/08/2025 17:05
Julgado virtualmente
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18/08/2025 20:16
Julgamento Virtual Iniciado
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18/08/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 00:00
Publicado em
-
06/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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04/02/2025 11:53
Conclusos para decisão
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04/02/2025 09:36
Distribuído por competência exclusiva
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29/01/2025 00:00
Publicado em
-
24/01/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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24/01/2025 13:47
Processo Cadastrado
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24/01/2025 09:36
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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23/01/2025 11:59
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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