12/09/2025 17:28

Expedição de Certidão.
12/09/2025 17:28

Baixa Definitiva
12/09/2025 17:25

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:01

Prazo
30/07/2025 15:51

Unificação Pai
30/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:31

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
28/07/2025 12:24

Julgado virtualmente
10/06/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:01

Subprocesso Cadastrado
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 15:52

Prazo
28/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:23

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:10

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
01/04/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/04/2025 07:03

Acórdão registrado
01/04/2025 00:06

Julgado virtualmente
20/03/2025 14:32

Julgamento Virtual Iniciado
11/03/2025 12:50

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:54

Conclusos para decisão
28/02/2025 12:50

Recebidos os autos do MP
28/02/2025 11:53

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:07

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/02/2025 12:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/02/2025 11:54

Distribuído por sorteio
12/02/2025 18:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/02/2025 18:08

Processo Cadastrado
11/02/2025 16:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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