TJSP - 1000150-95.2024.8.26.0333
1ª instância - Vara Unica de Macatuba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 11:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2025 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2025 06:45
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000150-95.2024.8.26.0333 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - MUNICÍPIO DE MACATUBA - Douglas Venâncio Pires - - Maria Cristina Venâncio Pires e outros -
Vistos.
Cumpra-se o v.
Acórdão, que anulou a sentença e determinou a reabertura da fase instrutória, com a realização de perícia técnica.
NOMEIO, portanto, como perito judicial, o profissional em Engenharia Civil LUIZ CARLOS ESPANHOL, regularmente inscrito no Portal de Auxiliares da Justiça deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e atuante nesta Comarca.
PROCEDA-SE ao cadastro da nomeação junto ao SAJ e também junto ao respectivo Portal.
Sem prejuízo, INTIME-SE o perito judicial, por e-mail, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente sua proposta de honorários, servindo a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Nos termos do artigo 95, do Código de Processo Civil, o pagamento dos honorários periciais incumbe à ambas as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada.
Portanto, com relação ao valor devido pela parte requerente, por ser beneficiária da gratuidade da justiça, ARBITRO em 18 UFESPs, com fundamento no Comunicado Conjunto n. 258/2024 e na Resolução n. 910/2023.
Após a manifestação do perito, em caso de aceitação, INTIME-SE a parte requerida para que comprove o pagamento do valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do postulado pelo profissional.
Em seguida, OFICIE-SE à Unidade Regional da Defensoria Pública para que providencie a reserva do valor da parcela que incumbe à parte requerente.
Após comprovada a reserva dos honorários pela Defensoria Pública e o pagamento pela parte requerida, INTIME-SE o perito judicial, por e-mail, para que inicie o trabalho pericial, devendo entregar o respectivo laudo no prazo de 60 (sessenta) dias, contado a partir de tal intimação.
FACULTO às partes e também ao Ministério Público a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após apresentado o laudo pericial, INTIMEM-SE as partes, por ato ordinatório, para que se manifestem a respeito dele, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Por outro lado, se a parte ré impugnar o valor postulado pelo perito, retornem os autos à conclusão, prosseguindo-se este feito em seus ulteriores termos.
CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público.
CUMPRA-SE.
Intimem-se. - ADV: FAUSTO HERCOS VENANCIO PIRES (OAB 301283/SP), FAUSTO HERCOS VENANCIO PIRES (OAB 301283/SP), FAUSTO HERCOS VENANCIO PIRES (OAB 301283/SP), FAUSTO HERCOS VENANCIO PIRES (OAB 301283/SP), FAUSTO HERCOS VENANCIO PIRES (OAB 301283/SP), FAUSTO HERCOS VENANCIO PIRES (OAB 301283/SP), FAUSTO HERCOS VENANCIO PIRES (OAB 301283/SP), FAUSTO HERCOS VENANCIO PIRES (OAB 301283/SP), FAUSTO HERCOS VENANCIO PIRES (OAB 301283/SP), FAUSTO HERCOS VENANCIO PIRES (OAB 301283/SP), MÁRCIO HENRIQUE PAULINO ONO (OAB 153907/SP) -
18/09/2025 14:25
Conclusos para decisão
-
18/09/2025 08:08
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 08:01
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 08:00
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2025 07:58
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
15/09/2025 13:01
Conclusos para decisão
-
12/09/2025 17:28
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
11/02/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
11/02/2025 16:11
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 07:59
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 07:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2025 19:10
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/02/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 16:12
Recebido o recurso
-
06/02/2025 11:22
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 10:52
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
19/12/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 17:00
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
16/12/2024 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 11:18
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 18:52
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 15:12
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 15:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/11/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 14:50
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
12/09/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 16:54
Conclusos para julgamento
-
31/07/2024 16:40
Juntada de Petição de parecer
-
30/07/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 11:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2024 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 11:27
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 10:50
Juntada de Petição de Réplica
-
08/06/2024 09:03
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2024 15:09
Juntada de Mandado
-
29/04/2024 11:02
Expedição de Mandado.
-
26/04/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 20:56
Juntada de Petição de contestação
-
11/04/2024 20:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/03/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2024 14:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2024 14:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2024 14:38
Juntada de Mandado
-
27/02/2024 14:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2024 14:38
Juntada de Mandado
-
27/02/2024 14:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2024 14:37
Juntada de Mandado
-
27/02/2024 14:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2024 14:37
Juntada de Mandado
-
21/02/2024 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 13:45
Expedição de Mandado.
-
20/02/2024 13:45
Expedição de Mandado.
-
20/02/2024 13:45
Expedição de Mandado.
-
20/02/2024 13:44
Expedição de Mandado.
-
20/02/2024 13:44
Expedição de Mandado.
-
20/02/2024 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 15:13
Recebida a Petição Inicial
-
19/02/2024 10:53
Conclusos para decisão
-
18/02/2024 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 14:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/02/2024 14:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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