19/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004888-86.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Auxiliadora Nascimento Pereira - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - - BANCO ITAUCARD S/A - I- No tocante ao pedido de restituição da quantia já recolhida a maior, deverá a parte interessada formular requerimento junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, por peticionamento eletrônico, instruindo-o com os documentos necessários, mediante acesso ao site do órgão (www3.fazenda.sp.gov.br/sipet), e, na opção DARE, clicar em Restituição de taxas e custas - valores iguais ou menores a 100 UFESP's ou Restituição de taxas e custas - valores maiores que 100 UFESP's (a depender do valor a ser restituído).

Para tanto, EXPEÇA-SE certidão de objeto e pé destes autos, disponibilizando para impressão pela parte interessada.

II- Oportunamente, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 311, arquivando-se estes autos.

III- Intime(m)-se.

Franca, 17 de setembro de 2025. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), GIOVANA NISHINO (OAB 513988/SP), LEONARDO MACHADO ACOSTA (OAB 425821/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
18/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 07:22

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 10:59

Conclusos para despacho
10/09/2025 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:00

Ato ordinatório
30/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:54

Realizado cálculo de custas
30/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 16:16

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 11:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/04/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 08:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/10/2024 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
10/08/2024 07:34

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 15:25

Ato ordinatório
01/07/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 11:31

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 12:25

Ato ordinatório
05/03/2024 11:36

Juntada de Petição de Recurso adesivo
28/02/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 17:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/01/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 14:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/11/2023 16:54

Conclusos para julgamento
02/11/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 12:00

Conclusos para despacho
07/07/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 13:07

Ato ordinatório
27/04/2023 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 15:56

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 12:54

Ato ordinatório
22/03/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 17:39

Recebida a Petição Inicial
17/03/2023 14:56

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 14:26

Conclusos para despacho
03/03/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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