17/09/2025 17:00

Conclusos para decisão
08/09/2025 09:12

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2025 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2025 10:25

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500224-25.2024.8.26.0420 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - RENAN OTTAVIANO ALVES -

Vistos.

Assiste razão ao Ministério Público, diante da impossibilidade de citação por edital no âmbito dos Juizados Especiais (art. 66, parágrafo único, da Lei 9.099/95), eis que se encontra o autor do fato em local incerto, conforme manifestação ministerial e as demais diligências neste juízo, redistribua-se o presente feito à Vara Judicial local, que deverá atender ao quanto requerido pelo MP.

Libere-se a pauta. - ADV: CRISTIANE DE PAULA MATIAS (OAB 265541/SP)
03/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/09/2025 12:42

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 11:54

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:45

Expedição de Mandado.
26/08/2025 12:34

Expedição de Mandado.
26/08/2025 12:24

Expedição de Mandado.
26/08/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 11:58

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2025 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
22/08/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:00

Juntada de Ofício
19/08/2025 15:58

Juntada de Ofício
19/08/2025 15:58

Juntada de Ofício
12/08/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:28

Expedição de Ofício.
06/08/2025 10:28

Expedição de Ofício.
30/07/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 13:16

Conclusos para decisão
25/07/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:10

Juntada de Ofício
24/07/2025 15:59

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 09:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
15/07/2025 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 11:59

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Denúncia
10/07/2025 21:39

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 17:31

Revogada a Transação Penal
03/07/2025 10:31

Conclusos para decisão
02/07/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 13:54

Expedição de Mandado.
18/05/2025 06:01

Suspensão do Prazo
06/05/2025 04:32

Suspensão do Prazo
14/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 12:48

Expedição de Mandado.
31/03/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/02/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 12:25

Homologada a Transação Penal
11/02/2025 13:39

Conclusos para julgamento
11/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 01:31:52, Vara Única.
13/01/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 11:04

Juntada de Mandado
19/12/2024 15:06

Expedição de Mandado.
19/12/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 09:38

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 09:29

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 11:26

Expedição de Mandado.
10/12/2024 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 13:57

Conclusos para decisão
06/12/2024 13:44

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
22/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 17:09

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 17:28

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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