TJSP - 1503854-60.2021.8.26.0302
1ª instância - Saf de Jau
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 11:31
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
16/09/2025 11:31
Expedição de Certidão.
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15/09/2025 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1503854-60.2021.8.26.0302 - Execução Fiscal - Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro - Luiz Freire Filho -
Vistos.
Satisfeito o crédito exigido nestes autos, julgo extinta a execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Em consequência, declaro insubsistente eventual penhora efetivada nos autos, bem como prejudicado(s) o(s) ato(s) de constrição e/ou de pesquisa de bens em nome do(a) devedor(a) em andamento, pendente(s) de cumprimento ou cujo(s) pedido(s) porventura ainda não tenha(m) sido apreciado(s).
Transitada em julgado e pagas eventuais custas e despesas processuais pendentes (apuradas nos termos dos Provimentos CSM nº 2.684/2023 e nº. 2.711/2023 e da Lei nº. 11.608/2003), arquivem-se os autos, mediante baixa definitiva junto ao sistema SAJ.
P.I.C.. - ADV: LUIZ FREIRE FILHO (OAB 67259/SP) -
08/09/2025 14:03
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 14:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
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08/09/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/09/2025 13:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/09/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 09:42
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
13/10/2024 09:15
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 20:39
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 20:38
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
26/09/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 19:32
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 19:38
Juntada de Petição de Embargos infringentes
-
29/05/2024 00:06
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2024 18:27
Expedição de Certidão.
-
18/05/2024 18:27
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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17/05/2024 10:07
Conclusos para despacho
-
10/12/2023 08:27
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2023 09:22
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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08/11/2023 19:14
Conclusos para despacho
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29/08/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/06/2023 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2023 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2023 14:13
Expedição de Certidão.
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13/01/2023 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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13/01/2023 13:56
Expedição de Certidão.
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10/01/2023 01:21
Certidão de Publicação Expedida
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09/01/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/12/2022 16:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/09/2022 18:55
Conclusos para despacho
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16/08/2022 07:57
Expedição de Certidão.
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09/08/2022 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2022 11:16
Expedição de Certidão.
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05/08/2022 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/02/2022 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/02/2022 05:00
Suspensão do Prazo
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31/01/2022 21:37
Expedição de Certidão.
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25/01/2022 16:12
Expedição de Carta.
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11/01/2022 18:09
Expedição de Certidão.
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11/01/2022 18:08
Determinada a Citação em Novo Endereço
-
10/01/2022 18:09
Conclusos para despacho
-
07/12/2021 16:58
Mudança de Magistrado
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29/11/2021 20:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2021
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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