13/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014968-36.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rodney de Lacerda -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 89). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 112 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: RODNEY DE LACERDA (OAB 226369/SP)
02/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:32

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
29/08/2025 09:38

Conclusos para decisão
28/08/2025 19:50

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:16

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/08/2025 15:43

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 13:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/08/2025 12:07

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:48

Conclusos para despacho
27/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 23:11

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/07/2025 09:14

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:08

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:03

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:37

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:00

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
03/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:17

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
03/06/2025 12:46

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
03/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:18

Determinada Expedição de Precatório/RPV
28/05/2025 11:50

Conclusos para decisão
28/05/2025 10:49

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
22/05/2025 23:24

Suspensão do Prazo
15/04/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 12:45

Ato ordinatório
14/04/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/01/2025 15:59

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:51

Conclusos para despacho
07/01/2025 20:20

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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