03/09/2025 09:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:09

Expedição de Mandado.
01/09/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500242-52.2023.8.26.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ROBSON VITOR DOS SANTOS - IV.

Decisão Diante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação penal a fim de CONDENAR o acusado ROBSON VITOR DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, fixados no piso legal.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, por não restarem presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva.

Expeça-se mandado de prisão, após o trânsito em julgado.

Em face da condenação, arcará o réu com o pagamento das custas, ficando sobrestada a cobrança, caso seja beneficiário da assistência judiciária.

Após o trânsito em julgado, oficie-se à Justiça Eleitoral para os fins do artigo 15, III, da Constituição Federal.

P.I.C. - ADV: ROSEMEIRE APARECIDA SARAN (OAB 253745/SP), ROSEMEIRE APARECIDA SARAN (OAB 253745/SP)
29/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2025 12:53

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
24/07/2025 10:04

Conclusos para julgamento
23/07/2025 16:43

Conclusos para despacho
19/07/2025 07:39

Juntada de Petição de Alegações finais
15/07/2025 16:34

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 16:24

Juntada de Mandado
30/06/2025 11:53

Expedição de Mandado.
30/06/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:07

Expedição de Mandado.
08/04/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:01

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 11:30

Juntada de Mandado
29/01/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 15:19

Expedição de Ofício.
28/01/2025 12:20

Expedição de Mandado.
27/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 16:22

Juntada de Mandado
27/01/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:36

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:35

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 13:09

Expedição de Ofício.
15/01/2025 13:08

Expedição de Ofício.
15/01/2025 13:08

Expedição de Ofício.
13/01/2025 12:09

Expedição de Mandado.
13/01/2025 12:07

Expedição de Mandado.
13/01/2025 12:07

Expedição de Mandado.
10/01/2025 13:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 02:00:00, 1ª Vara.
27/11/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 09:07

Conclusos para decisão
19/11/2024 09:28

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:09

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 10:05

Juntada de Mandado
14/11/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 12:26

Expedição de Mandado.
31/10/2024 10:58

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/10/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 10:36

Juntada de Ofício
31/10/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 10:09

Juntada de Mandado
03/05/2024 11:50

Expedição de Mandado.
24/04/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:04

Conclusos para despacho
19/04/2024 10:46

Conclusos para despacho
17/02/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 16:55

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 14:56

Expedição de Ofício.
30/11/2023 14:55

Expedição de Ofício.
29/11/2023 12:21

Expedição de Mandado.
28/11/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 11:21

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/11/2023 11:00

Recebida a denúncia
24/11/2023 13:03

Conclusos para decisão
24/11/2023 12:43

Conclusos para despacho
24/11/2023 12:43

Evoluída a classe de 279 para 283
24/11/2023 08:14

Conclusos para despacho
23/11/2023 15:31

Juntada de Petição de Denúncia
22/11/2023 17:44

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 17:43

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 07:59

Expedição de Certidão.
21/11/2023 07:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 07:49

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 07:49

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 18:18

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 16:36

Expedição de Certidão.
24/04/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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