09/09/2025 11:20

Conclusos para decisão
09/09/2025 11:18

Expedição de Certidão.
05/09/2025 22:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002763-46.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Genilson Silva Gomes - - Silvan Gomes da Silva - Start Engenharia e Eletricidade Ltda - - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Isto posto, resolvo o mérito com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SILVAN GOMES DA SILVA para CONDENAR solidariamente as rés START ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA e COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ a pagar-lhe a quantia de R$ 1.865,39 (mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e nove centavos), a título de danos materiais.

O valor da condenação deverá ser corrigido pela SELIC, que engloba juros e correção monetária, desde a data do evento danoso, 04 de outubro de 2024.

No mais, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por GENILSON DA SILVA GOMES.

Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios nesta fase, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

O prazo para a interposição de eventual recurso 10 (dez) dias começará a fluir a partir da intimação desta sentença.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Ao trânsito em julgado, arquivem-se observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: CLAUDIO MOLINA (OAB 146316/SP), GABRIELA MAGALHÃES FERNANDES (OAB 489689/SP), MICHEL MACEDO DA SILVA (OAB 524447/SP), MICHEL MACEDO DA SILVA (OAB 524447/SP)
28/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/07/2025 10:10

Conclusos para julgamento
10/07/2025 21:40

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2025 21:30

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:57

Ato ordinatório
26/05/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 16:59

Conclusos para despacho
21/05/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 23:00

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 12:31

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2025 05:13

Juntada de Certidão
17/04/2025 05:12

Juntada de Certidão
16/04/2025 12:56

Expedição de Carta.
16/04/2025 12:56

Expedição de Carta.
14/04/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:18

Conclusos para despacho
28/03/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:39

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
26/03/2025 16:30

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:03

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 22:16

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
11/02/2025 15:03

Conclusos para despacho
11/02/2025 07:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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