TJSP - 2191917-40.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Elcio Trujillo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2191917-40.2024.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: Teresa Mendes Teixeira - Agravado: André Luiz Alvarez Teixeira e outros - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NÃO ACOLHEU A PRETENSÃO DE REDUÇÃO DE VALORES PRETENDIDA PELA EXECUTADA.
A AGRAVANTE ALEGA EXCESSO DE EXECUÇÃO E BUSCA QUE O VALOR DO ALUGUEL SEJA O PREVISTO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O VALOR DO ALUGUEL DEVE SER O PREVISTO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO OU O VALOR APURADO EM PERÍCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3.
A AGRAVANTE NÃO COMPROVOU O VALOR ATUALMENTE PAGO A TÍTULO DE ALUGUEL COMERCIAL, INSISTINDO NO CONTRATO DE 2017 SEM A COMPROVAÇÃO EXIGIDA NO TÍTULO JUDICIAL.4.
O CÁLCULO APRESENTADO PELOS EXEQUENTES ATENDEU AOS LIMITES DO TÍTULO JUDICIAL, DEVENDO SER CONSIDERADO O VALOR APURADO EM PERÍCIA.IV. DISPOSITIVO E TESE5.
RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.
O VALOR DO ALUGUEL DEVE SER O APURADO EM PERÍCIA QUANDO NÃO COMPROVADO O VALOR ATUALMENTE PAGO CONFORME EXIGIDO NO TÍTULO JUDICIAL.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Gustavo Gonçalves Baptista (OAB: 253634/SP) - Mara Regina Gallo Machado (OAB: 240745/SP) - Marília Costa Blini (OAB: 263159/SP) - 4º andar -
11/09/2025 09:02
Acórdão registrado
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11/09/2025 08:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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11/09/2025 08:30
Julgado virtualmente
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09/09/2025 07:40
Julgamento Virtual Iniciado
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13/05/2025 12:19
Conclusos para decisão
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16/04/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2025 16:50
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 00:00
Publicado em
-
31/03/2025 12:30
Prazo
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31/03/2025 11:49
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 09:29
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 18:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
27/03/2025 18:34
Liminar
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05/02/2025 16:10
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2025 14:23
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 00:00
Publicado em
-
17/01/2025 18:47
Prazo
-
17/01/2025 18:36
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 10:47
Expedição de Certidão.
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23/12/2024 08:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
23/12/2024 08:01
Despacho
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04/07/2024 00:00
Publicado em
-
04/07/2024 00:00
Publicado em
-
02/07/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 17:42
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 17:22
Distribuído por competência exclusiva
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01/07/2024 15:55
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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01/07/2024 15:37
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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