TJSP - 2197761-68.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Elcio Trujillo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 13:27
Expedição de Certidão.
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15/09/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 10:17
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
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15/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2197761-68.2024.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Matheus Alexandre Barreiros Vilas Boas - Agravado: Marli Aparecida Vilas Boas - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO DAS SUCESSÕES.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
INDEFERIMENTO.
RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EM AÇÃO DE INVENTÁRIO, SOB O ARGUMENTO DE QUE O PATRIMÔNIO INVENTARIADO É COMPOSTO POR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DE VALOR SIGNIFICATIVO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AO AGRAVANTE, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO SUFICIENTE PARA CUSTEAR AS DESPESAS PROCESSUAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3.
O AGRAVANTE NÃO DEMONSTROU INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, SENDO O ESPÓLIO RESPONSÁVEL POR TAIS DESPESAS.4.
O VALOR DO PATRIMÔNIO INVENTARIADO, INCLUINDO A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, INDICA SUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA CUSTEIO DO PROCESSO.IV. DISPOSITIVO E TESE5.
RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “1.
A CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REQUER COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.”JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0095121-07.2013.8.26.0000, 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J.
EM 11.06.2013.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro de Marchi (OAB: 335340/SP) - Marcos Cesar dos Santos (OAB: 336787/SP) - Caio Cruzera Setti (OAB: 321011/SP) - Valdinei Garcia (OAB: 156840/SP) - 4º andar -
11/09/2025 09:01
Acórdão registrado
-
11/09/2025 08:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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11/09/2025 08:29
Julgado virtualmente
-
08/09/2025 14:11
Julgamento Virtual Iniciado
-
06/05/2025 16:02
Conclusos para decisão
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23/04/2025 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 20:55
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 17:38
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 17:38
Parecer - Prazo - 30 dias
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26/03/2025 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2025 09:26
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 00:00
Publicado em
-
11/03/2025 15:04
Prazo
-
11/03/2025 15:02
Expedição de Certidão.
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05/03/2025 12:55
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 16:38
Despacho
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28/02/2025 16:37
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 00:00
Publicado em
-
27/01/2025 16:31
Prazo
-
27/01/2025 16:31
Prazo
-
27/01/2025 15:36
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 09:26
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 21:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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24/01/2025 21:34
Liminar
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15/07/2024 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 00:00
Publicado em
-
11/07/2024 00:00
Publicado em
-
10/07/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
05/07/2024 14:44
Conclusos para decisão
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05/07/2024 14:33
Distribuído por sorteio
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04/07/2024 18:19
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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04/07/2024 18:18
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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