TJSP - 1018551-02.2017.8.26.0071

1ª instância - 05 Civel de Bauru

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB: 38706/DF

CPF *22.***.*15-68

Polo Passivo

Partes

BOLANDINI COMERCIO DE COLCHOES LTDA EPP

CNPJ: 07.547.195/0001-33

CELIA FERREIRA

CPF *89.***.*86-68

Advogados

THAINAN FERREGUTI

OAB: 227074/SP

CPF *15.***.*76-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2025 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2025 10:09

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2025 10:39

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2025 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 07:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:20

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1018551-02.2017.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Celia Ferreira e outro -

    Vistos.

    Diante das alegações e documentos juntados aos autos, defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte executada, bem como o desbloqueio de 70% dos valores constritos pelo sistema Sisbajud nas contas do(a) executado(a). É que, conforme constou do venerando acórdão cuja ementa segue abaixo em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que deve orientar a interpretação dos dispositivos legais, a norma contida no art. 833, IV e X, do CPC/2015 não possui caráter absoluto, pois o salário só é impenhorável enquanto mantiver tal natureza jurídica, in verbis: a impenhorabilidade salarial não é absoluta, sendo que, existindo sobra salarial, esta poderá ser penhorada em razão da perda da natureza alimentar'' (AgRg no REsp 1492174/PR, Rel.

    Min.

    Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 23.06.2016, DJe 02.08.2016).

    Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução Penhora on-line na conta bancária do executado Impugnação Alegação de se tratar de verba impenhorável Conta corrente que não recebe diretamente o salário Montante constrito que evidentemente configura acúmulo de capital ao longo do tempo Natureza salarial das verbas bloqueadas desnaturada Penhorabilidade reconhecida Manifestação do exequente, em sede de contraminuta, pugnando pelo desbloqueio de 70% dos valores penhorados Execução que se realiza no interesse do credor Levantamento de 70% do bloqueio Decisão parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido (TJ-SP, Agravo de Instrumento nº 2123791-45.2018.8.26.0000, 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel.

    Des.

    JONIZE SACCHI DE OLIVEIRA, j. em 23 de agosto de 2018).

    Assim sendo, defiro o desbloqueio de 70% do valor de R$ 1.518,00 X 70% = R$ 1.062,60, transferindo-se o valor de R$ 455,40 correspondente a 30% para uma conta judicial junto ao Banco do Brasil, vinculada aos autos, interrompendo-se eventuais ordens reiteradas.

    Intime-se. - ADV: THAINAN FERREGUTI (OAB 227074/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)

  • 29/08/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:19

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 28/08/2025 10:25

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 17:24

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 27/08/2025 03:32

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2025 15:17

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2025 14:43

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 22/08/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 05:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 05:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2025 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 16:58

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/06/2025 17:12

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2025 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2025 00:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 20:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 12:29

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 20:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 22:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/05/2025 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 14:37

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2025 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 09:49

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2025 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2025 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/02/2025 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 12:26

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/01/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 08:12

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2024 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 12:45

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 23/10/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 13:02

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 02:09

    Autos no Prazo

  • 22/07/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 10:27

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/07/2024 06:25

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 16:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/07/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2024 10:15

    Bloqueio/penhora on line

  • 15/05/2024 18:08

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/02/2024 14:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/01/2024 04:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/01/2024 06:46

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 06:46

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 10:33

    Expedição de Carta.

  • 12/01/2024 10:32

    Expedição de Carta.

  • 11/01/2024 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2023 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 08:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/11/2023 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 18:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 12:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 08:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 00:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2023 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 18:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 07:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 00:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2023 18:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 20:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 06:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 08:01

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2023 07:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2022 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2022 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2022 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 05:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/09/2022 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2022 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2022 08:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2022 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/09/2022 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2022 07:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2022 09:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2022 08:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2022 10:54

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2022 07:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2022 17:52

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2022 13:05

    Ato ordinatório

  • 29/04/2022 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2022 07:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2022 09:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/04/2022 16:12

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2022 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2022 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2022 06:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2022 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 08:31

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2021 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2021 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2021 07:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 09:52

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 01:12

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2021 01:51

    Suspensão do Prazo

  • 30/09/2021 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2021 07:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2021 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2021 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2021 07:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2021 06:36

    Decisão

  • 14/05/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2021 07:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2021 06:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 01:50

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 01:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2021 01:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2021 08:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2021 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 08:38

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2020 08:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2020 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 14:46

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 07:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2020 08:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2020 07:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 22:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2020 22:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2020 08:59

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 08:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2020 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 16:54

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2020 08:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2020 21:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 16:54

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2020 08:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2020 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2020 08:02

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2020 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2020 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2020 08:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2020 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2020 08:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2020 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2020 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2020 08:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/07/2020 15:30

    Decisão

  • 09/07/2020 08:11

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 01:10

    Suspensão do Prazo

  • 19/06/2020 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2020 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2020 14:17

    Proferido Despacho

  • 17/06/2020 09:13

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2019 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2019 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 09:11

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2019 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2019 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2019 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2019 14:03

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2019 01:43

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2019 13:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2019 13:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2019 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2019 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2019 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/01/2019 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2018 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2018 12:27

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2018 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2018 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2018 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2018 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2018 09:10

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2018 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2018 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2018 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2017 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2017 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2017 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2017 09:30

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 21:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2017 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2017 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2017 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2017 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2017 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2017 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2017 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2017 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2017 09:14

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2017 08:49

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2017 20:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2017 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2017 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2017 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2017 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2017 09:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/09/2017 03:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/09/2017 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2017 15:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/09/2017 15:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/08/2017 11:13

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2017 11:13

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2017 16:21

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2017 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2017 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2017 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2017 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2017 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2017 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2017 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 00:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/07/2017 00:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/07/2017 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2017 16:00

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2017 16:00

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2017 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2017 13:32

    Recebida a Petição Inicial

  • 03/07/2017 16:20

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2017 16:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2017

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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