08/05/2025 12:26

Decisão Monocrática - Não Provida
19/08/2024 11:26

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
19/08/2024 11:26

Baixa Definitiva
19/08/2024 11:24

Documento Finalizado
19/08/2024 11:21

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
15/08/2024 17:46

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
01/08/2024 00:00

Publicado em
31/07/2024 10:09

Expedido Certidão
26/07/2024 15:47

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/07/2024 15:06

Despacho
24/07/2024 11:59

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
23/07/2024 11:12

Juntada de petição
23/07/2024 11:12

Expedido Termo
23/07/2024 11:12

Juntada de petição
23/07/2024 11:12

Expedido Termo
12/07/2024 10:02

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
10/07/2024 16:22

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
10/07/2024 16:22

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
05/07/2024 15:46

Juntada de petição
05/07/2024 15:45

Expedido Termo
05/07/2024 15:30

Juntada de petição
05/07/2024 15:30

Expedido Termo
24/06/2024 00:00

Publicado em
24/06/2024 00:00

Publicado em
21/06/2024 12:06

Expedido Certidão
18/06/2024 14:03

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/06/2024 12:50

Recurso Especial
18/06/2024 12:50

Recurso Especial
17/06/2024 18:24

Expedido Termo
07/05/2024 17:11

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
06/05/2024 20:46

Juntada de petição
06/05/2024 20:46

Expedido Termo
26/04/2024 11:45

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)
22/04/2024 17:41

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/04/2024 17:41

Expedido Certidão
03/04/2024 17:13

Juntada de petição
03/04/2024 17:12

Expedido Termo
03/04/2024 16:52

Juntada de petição
03/04/2024 16:52

Expedido Termo
30/03/2024 02:14

Expedido Certidão
20/03/2024 00:00

Publicado em
19/03/2024 15:57

Expedido Certidão
19/03/2024 12:53

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/03/2024 12:40

Expedido Certidão
18/03/2024 11:04

Acórdão registrado
18/03/2024 09:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
18/03/2024 09:14

Julgado virtualmente
15/03/2024 11:36

Processo encaminhado para o Magistrado
15/03/2024 11:29

Documento Finalizado
15/03/2024 06:56

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
15/03/2024 06:51

Julgamento Virtual Iniciado
14/03/2024 20:17

Expedido Relatório
28/02/2024 10:23

Conclusos para o Relator
28/02/2024 10:19

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
28/02/2024 09:19

Recebidos os autos do MP
27/02/2024 19:11

Juntada de petição
27/02/2024 19:11

Expedido Termo
27/02/2024 19:11

Expedido Termo
09/02/2024 00:00

Publicado em
06/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
05/02/2024 17:16

Documento Expedido
05/02/2024 11:28

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
02/02/2024 18:10

Informação
02/02/2024 09:10

Distribuição por Competência Exclusiva
31/01/2024 00:00

Publicado em
24/01/2024 09:12

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
23/01/2024 14:31

Processo Cadastrado
19/01/2024 10:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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