18/09/2025 00:59

Expedição de Certidão.
07/09/2025 19:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 08:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002005-30.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Ricardo Soares Patriota - Mtr Creditos Selecionados I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Vistos. 1) Fl. 398/401: Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) sobre o(s) comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos no prazo de 10 (dez) dias, com observação na decisão de fl. 405.

Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2) A fim de viabilizar o levantamento do depósito, a parte interessada deverá apresentar o formulário "MLE", disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Por fim, atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023).

Int. - ADV: BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), IZABEL CRISTINA DOS SANTOS RUBIRA (OAB 101373/SP), LUCIANA DE OLIVEIRA SAKAMOTO SILVA (OAB 131264/SP)
25/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2025 15:48

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 11:18

Expedição de Ofício.
19/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:23

Expedição de Ofício.
18/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 00:58

Juntada de Outros documentos
09/08/2025 00:58

Expedição de Ofício.
21/07/2025 10:56

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:23

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 14:37

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:54

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 15:45

Conclusos para decisão
19/01/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:41

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
10/12/2024 01:17

Expedição de Certidão.
30/11/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
29/11/2024 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 23:55

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:18

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2024.
22/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
15/10/2024 07:49

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 15:25

Conclusos para decisão
02/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:47

Expedição de Ofício.
26/09/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 03:13

Suspensão do Prazo
07/04/2024 12:09

Suspensão do Prazo
12/02/2024 21:17

Suspensão do Prazo
04/12/2023 23:55

Suspensão do Prazo
14/11/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 23:44

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 17:41

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
25/07/2023 14:04

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
25/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 11:23

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
25/07/2023 10:42

Conclusos para decisão
21/07/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 23:51

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013310-91.2023.8.26.0344

Em Segredo de Justica

Advogado: Jackson William de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2023 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0001708-82.2023.8.26.0001

Daniel Messias da Silva

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Kelson dos Santos Aragao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2021 18:00

Exibir Processo

Processo nº 1013363-69.2024.8.26.0269

Cleonice M. dos Santos Restaurante ME

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Milton de Andrade Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1508149-96.2022.8.26.0079

Nubia Mayara Martins

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Ana Paula da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2024 09:10

Exibir Processo

Processo nº 1508149-96.2022.8.26.0079

Justica Publica

Joilson Pereira

Advogado: Ana Paula da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2022 09:46

Exibir Processo