19/09/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005109-53.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Hilma da Silva - Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - - BANCO BRADESCO S.A. e outros -

Vistos.

Fls. 279/281: Desnecessária outra determinação específica diante da declaração da inexigibilidade do débito e a confirmação da tutela de urgência, consistente na suspensão da anotação, na sentença proferida em fls. 272/275.

Em relação à obrigação tratada na tutela de urgência deferida, intimem-se os réus para comprovar o cumprimento (prazo: cinco dias).

Sobre a anotação no Registrato, necessária a apresentação de documentos pela autora.

Int. - ADV: SIMONE LUPPI (OAB 278555/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP)
18/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 17:32

Conclusos para despacho
10/09/2025 14:07

Conclusos para decisão
10/09/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005109-53.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Hilma da Silva - Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - - BANCO BRADESCO S.A. e outros - Ante o exposto, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de confirmar o pedido de tutela de urgência, declarar a inexigibilidade dos débitos/descontos tratados nos autos, condenar os réus Sebraseg Clube de Benefícios Ltda, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda e Asenas Associação de Servidores, solidariamente, ao pagamento em dobro de toda a quantia descontada da autora, corrigida pela Tabela Prática do E.

TJ/SP desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, calculados até 29 de agosto de 2024.

A partir de 30 de agosto de 2024, salvo disposição contratual em contrário, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei nº 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN nº 5.171/2024).

Condenam-se os réus ao pagamento de R$5.000,00, a título de danos morais, que deve sofrer atualização monetária, desde a fixação do valor em sentença, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, observada a forma dos cálculos ressaltados para a indenização por danos materiais.

Condenam-se os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da condenação (somas das indenizações a título de danos materiais e morais).

JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos em relação ao réu Banco Bradesco.

Condena-se a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados equitativamente em R$1.500,00.

P.I. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), SIMONE LUPPI (OAB 278555/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP)
28/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:06

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 10:56

Conclusos para julgamento
28/08/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 15:46

Conclusos para julgamento
26/08/2025 15:37

Conclusos para decisão
15/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 12:18

Conclusos para julgamento
06/08/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 11:55

Conclusos para julgamento
01/08/2025 11:48

Conclusos para decisão
01/08/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 09:29

Conclusos para julgamento
22/07/2025 19:43

Conclusos para decisão
22/07/2025 19:40

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 07:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 16:34

Conclusos para decisão
03/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 11:33

Conclusos para despacho
23/06/2025 19:52

Conclusos para julgamento
23/06/2025 19:51

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 11:27

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 18:17

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 14:12

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:02

Juntada de Certidão
09/04/2025 10:02

Juntada de Certidão
09/04/2025 10:02

Juntada de Certidão
09/04/2025 10:02

Juntada de Certidão
09/04/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:57

Expedição de Carta.
08/04/2025 16:57

Expedição de Carta.
08/04/2025 16:57

Expedição de Carta.
08/04/2025 16:57

Expedição de Carta.
08/04/2025 16:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/04/2025 13:29

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:19

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:19

Juntada de Ofício
12/03/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 16:43

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 10:55

Conclusos para decisão
24/02/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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