12/09/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:21

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 15:19

Juntada de Alvará
11/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 12:12

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:09

Concessão
10/09/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:02

Conclusos para decisão
08/09/2025 08:18

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:51

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012769-23.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - MANOEL PEREIRA AMARAL DOS SANTOS - O pedido é improcedente.

Preliminarmente, ante a não oposição das partes, homologo o cálculo de penas retro.

No mais, o lapso temporal para a obtenção do benefício não foi preenchido, conforme cálculo de fls. 257/259.

Pelo exposto, indefiro o pedido de progressão para o regime aberto formulado pelo sentenciado, preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, por falta do requisito objetivo. - ADV: MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP), MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA (OAB 442079/SP), LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP)
25/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:33

Não Concedida a Progressão de Regime
25/08/2025 17:30

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:11

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:34

Ato ordinatório
13/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:01

Ato ordinatório
12/08/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 09:56

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:38

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:29

Declarada a Remição
25/07/2025 09:21

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:30

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:41

Homologado o Cálculo
26/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:23

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:37

Conclusos para despacho
24/05/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 18:12

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 08:38

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:35

Ato ordinatório
20/05/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:06

Declarada a Remição
19/05/2025 13:11

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:41

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/05/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
10/05/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:55

Ato ordinatório
08/05/2025 16:38

Juntada de Petição de resposta
05/05/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 08:02

Suspensão do Prazo
14/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 17:22

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2024 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2024 15:14

Recebidos os autos do Outro Foro
29/07/2024 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/07/2024 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/07/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 13:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/07/2024 13:23

Conclusos para decisão
20/06/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 21:37

Expedição de Certidão.
15/05/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 12:11

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:07

Concedida Progressão de regime
14/05/2024 10:21

Conclusos para decisão
14/05/2024 10:21

Conclusos para despacho
14/05/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 18:55

Expedição de Certidão.
10/05/2024 18:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 12:15

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:15

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/05/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 21:30

Suspensão do Prazo
13/03/2024 07:09

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 12:58

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:58

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:57

Homologado o Cálculo
12/03/2024 12:34

Conclusos para decisão
12/03/2024 12:06

Expedição de Certidão.
08/03/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 10:17

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 16:32

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:31

Declarada a Remição
22/02/2024 12:59

Conclusos para decisão
22/02/2024 10:25

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:42

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 17:10

Juntada de Petição de resposta
01/02/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 13:39

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:25

Conclusos para despacho
26/01/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 23:41

Suspensão do Prazo
01/02/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 14:35

Expedição de Certidão.
21/11/2022 14:34

Expedição de Certidão.
21/11/2022 14:34

Expedição de Certidão.
21/11/2022 14:27

Homologado o Cálculo
21/11/2022 11:56

Conclusos para decisão
21/11/2022 11:33

Expedição de Certidão.
17/11/2022 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 17:26

Expedição de Ofício.
11/11/2022 14:16

Expedição de Certidão.
11/11/2022 14:16

Expedição de Certidão.
11/11/2022 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022 14:14

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 14:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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