04/05/2025 22:36

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
04/05/2025 22:36

Baixa Definitiva
04/05/2025 22:31

Expedido Certidão
27/04/2025 22:38

Prazo
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 13:11

Prazo
31/03/2025 13:11

Expedido Certidão
31/03/2025 13:11

Expedido Termo de Intimação
31/03/2025 13:05

Expedido Certidão
31/03/2025 13:04

Expedido Termo de Intimação
31/03/2025 10:34

Expedido Certidão
27/03/2025 16:27

Expedido Certidão
27/03/2025 16:26

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
27/03/2025 06:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/03/2025 23:01

Acórdão registrado
26/03/2025 22:53

Julgado virtualmente
06/03/2025 17:21

Julgamento Virtual Iniciado
10/02/2025 11:17

Conclusos para o Relator
10/02/2025 11:16

Recebidos os autos do MP
08/02/2025 10:26

Juntada de petição
08/02/2025 10:25

Expedido Termo
08/02/2025 10:25

Expedido Termo
31/01/2025 09:53

Expedido Certidão
31/01/2025 08:50

Expedido Certidão
28/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
20/01/2025 18:15

Expedido Certidão
20/01/2025 18:15

Expedido Termo de Intimação
20/01/2025 16:02

Informação
20/01/2025 16:00

Expedido Certidão
20/01/2025 16:00

Parecer - Prazo - 10 Dias
20/01/2025 14:20

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
20/01/2025 09:46

Distribuição por Sorteio
14/01/2025 11:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
14/01/2025 10:41

Processo Cadastrado
13/01/2025 11:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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