TJSP - 2017294-60.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Elcio Trujillo
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 18:31
Prazo
-
15/09/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2017294-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Pick Money Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.a. - Agravado: Roseli da Silva Teixeira - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Julgaram prejudicado o recurso.
V.
U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RESCISÃO CONTRATUAL.
SENTENÇA PROFERIDA.
RECURSO PREJUDICADO.I.
CASO EM EXAME1.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER EXIGIBILIDADE DE PARCELAS E OBSTAR INCLUSÃO DO NOME DA RECORRIDA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES.
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
A AÇÃO FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, DECLARANDO A NULIDADE DE TERMO DE RESCISÃO E RESCINDINDO CONTRATOS ENTRE AS PARTES, COM CONDENAÇÃO DAS RÉS À RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, RETENDO 20% DO VALOR TOTAL ADIMPLIDO.4.
A AUTORA DEVE ARCAR COM DESPESAS DO IMÓVEL ATÉ REINTEGRAÇÃO EM FAVOR DA RÉ, EXCLUÍDAS TAXAS DE FRUIÇÃO.IV.
DISPOSITIVO E TESE5.
RECURSO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO: 1.
A RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DOS COMPRADORES AUTORIZA A RESTITUIÇÃO PARCIAL DOS VALORES PAGOS. 2.
A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICA O RECURSO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriana Pereira Dias (OAB: 167277/SP) - Carlos Eduardo Colombi Froelich (OAB: 170435/SP) - Igor Seixeiro Magalhães (OAB: 478375/SP) - Adriana Silviano Francisco (OAB: 138605/SP) - Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB: 167107/SP) - 4º andar -
11/09/2025 09:02
Acórdão registrado
-
11/09/2025 08:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
11/09/2025 08:27
Julgado virtualmente
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08/09/2025 19:20
Julgamento Virtual Iniciado
-
17/02/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 00:00
Publicado em
-
03/02/2025 00:00
Publicado em
-
30/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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29/01/2025 13:48
Conclusos para decisão
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29/01/2025 13:27
Distribuído por sorteio
-
29/01/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
29/01/2025 09:53
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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