19/09/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
13/09/2025 09:40

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005234-52.2025.8.26.0562 (processo principal 1000511-07.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Leonardo Grubman -

Vistos.

Ante a concordância da parte exequente, adoto os cálculos da Fazenda Pública de fls. 29/31 e 35 (R$ 73.046,68 (setenta e dois mil e trezentos e cinco reais e trinta e nove centavos), atualizado até 14/07/2025) para o prosseguimento da execução.

Condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre a diferença entre valor informado inicialmente quando da propositura do incidente e o montante homologado, o qual expressamente anuído pelo exequente, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir do ajuizamento deste cumprimento até o trânsito em julgado desta decisão.

A partir do trânsito em julgado, incidirá somente a SELIC.

Providencie a parte o requerimento do ofício requisitório através do peticionamento eletrônico, devendo ser requisitado o valor bruto, homologado neste cumprimento de sentença.

Em havendo honorários advocatícios sucumbenciais abarcados no valor homologado, deverá o causídico instaurar ofício requisitório autônomo (art. 8º cc art. 7º, § 1º "contrario sensu", ambos da Res. 303/2019 do CNJ).

Por oportuno, consigno que deverão ser observadas as prescrições insertas no art. 6º da Resolução CNJ 303/2019 (informações e dados necessários) inclusive o constante do inciso XIII (quando couber, o valor: das contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ, da contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS e de outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado).

Intime-se. - ADV: RUBENS MIRANDA DE CARVALHO (OAB 13614/SP)
02/09/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:05

Homologado o Cálculo
01/09/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:56

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:55

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/08/2025 15:19

Conclusos para decisão
30/07/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:46

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
15/07/2025 11:51

Conclusos para despacho
14/07/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:02

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/06/2025 08:45

Conclusos para despacho
13/06/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 20:39

Indeferido o pedido
20/05/2025 10:18

Conclusos para decisão
14/05/2025 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/04/2025 11:49

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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