12/09/2025 15:33

Prazo
09/09/2025 07:06

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:01

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500881-62.2024.8.26.0356 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mirandópolis - Apelante: Lucas Leite de Souza - Apelante: CAMILA DE CASTRO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - Rejeitadas as matérias preliminares, deram parcial provimento ao recurso da Defesa de Lucas Leite de Souza, para reduzir as penas, que são fixadas em cinco (05) anos de reclusão, mantido o regime inicial fechado, e pagamento de quinhentos (500) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, por infração ao artigo 33, "caput", da lei nº 11.343/06 e deram parcial provimento do recurso da Defesa da ré Camila de Castro, apenas, para conceder o benefício da assistência judiciária gratuita, mantendo suas penas em cinco (05) anos e dez (10) meses de reclusão, fixado o regime inicial fechado, e ao pagamento de quinhentos e oitenta e três (583) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, por infração ao artigo 33, “caput”, da lei nº 11.343/06 V.U. - - Advs: Giovani da Silva Cruz (OAB: 396722/SP) - Camila Avelino da Silva (OAB: 435447/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
27/08/2025 19:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 21:00

Acórdão registrado
26/08/2025 19:39

Julgado virtualmente
26/08/2025 14:49

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:44

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:32

Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2025 11:38

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:03

Recebidos os autos do MP
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:34

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2025 15:51

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 14:30

Informação
16/04/2025 12:50

Distribuído por sorteio
16/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/04/2025 15:07

Processo Cadastrado
03/04/2025 16:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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