02/09/2025 16:49

Juntada de Certidão
02/09/2025 11:22

Expedição de Carta.
29/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001453-31.2024.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - COOP DE CRED RURAL DOS PROD TERESOPOLIS LTDA na pessoa da representante legal DERLI RAMOS TAVARES - Ante o exposto,julgo improcedente o pedido formulado por ERIVALDO PAULINO DOS SANTOS em face da COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DOS PRODUTORES DE TERESÓPOLIS LTDA, reconhecendo a inexistência de relação jurídica entre as partes e em face deDEIVID FREITAS DA SILVA, embora revel,não há elementos suficientes nos autos para proferir condenação, diante da ausência de provas robustas quanto à sua efetiva participação na fraude, além da necessidade de instrução probatória.

E, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Diante da improcedência da demanda, determino o desbloqueio de eventuais valores constritos em nome de Deivid Freitas da Silva, especialmente aqueles decorrentes de medidas cautelares ou liminares deferidas no curso do processo, caso existentes.

Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Caso não concorde com a sentença, poderá a parte interessada dela recorrer.

O prazo para interposição de recurso inominado é de 10 dias úteis (art. 12-A da Lei 9.099/95), a contar da intimação, devendo a parte interessada recolher o preparo.

O recurso deverá ser oferecido por advogado.

Caso não possua recursos para contratar um, poderá a parte procurar a Defensoria Pública para representá-la.

Em caso de interposição de recurso, a parte recorrente deverá comprovar nas quarenta e oito horas seguintes, independentemente de intimação e sob pena de deserção (vide Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0000043.07.2017.8.26.9001 - Tese firmada: Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais), o recolhimento do preparo, através do Portal de Custas, o qual compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, quais sejam: - Taxa Judiciária de ingresso de 1,5% (um e meio por cento) ou de 2% (dois por cento), no caso de execução de título extrajudicial, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de Guia DARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP.

Código 230-6; - Taxa Judiciária de Preparo de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de Guia DARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP - Código 230-6; - remuneração do conciliador (artigo 169 do Código de Processo Civil e Resolução n. 809/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo), no valor indicado na Tabela disponível em https://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/Conciliacao/MaterialApoio, através de depósito judicial vinculado aos presentes autos, caso tenha sido realizada a sessão de conciliação; - despesas postais com citações e intimações, conforme parâmetros indicados no endereço:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes; - despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, através de guia de recolhimento de despesas da condução dos oficiais de justiça, conforme parâmetros indicados no endereço:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; - despesas para a expedição de Cartas Precatórias e Cartas de Ordem, no valor de 10 UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo cada, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de Guia DARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP.

Código 233-1; - Custos do serviço de impressão dos Sistemas: INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD, uma guia para cada consulta, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao; - Custos do serviço de consulta de andamento dos processos por via eletrônica 1ª e 2ª Instâncias, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço:; Deverão ser observadas as nominações do SAJ quanto à categorização das peças a serem juntadas (Guia de Custas Judiciais DARE, Guia de Diligência do Oficial de Justiça GRD, Guia do Fundo Especial de Despesa FEDTJ e Recibo de Pagamento).

Para a apuração da regularidade dos valores a serem recolhidos deverão ser observadas as comunicações oficiais e a Planilha Taxa Judiciária disponível no seguinte endereço: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=25988amppagina=1.

P.I.C. - ADV: MAICON RAMOS TAVARES (OAB 182618/RJ)
28/08/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:03

Julgada improcedente a ação
04/08/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:24

Conclusos para julgamento
29/07/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 17:26

Conclusos para decisão
25/07/2025 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2025 17:47

Suspensão do Prazo
03/06/2025 15:50

Expedição de Mandado.
25/05/2025 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 08:35

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:37

Expedição de Carta.
10/04/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:45

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:18

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 07:34

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:40

Expedição de Carta.
26/02/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 17:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/02/2025 15:24

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 08:15

Juntada de Certidão
04/11/2024 23:07

Expedição de Carta.
04/11/2024 22:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 06:13

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:21

Expedição de Carta.
17/10/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 14:29

Expedição de Certidão.
05/10/2024 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 06:14

Juntada de Certidão
09/09/2024 05:13

Juntada de Certidão
09/09/2024 05:13

Juntada de Certidão
06/09/2024 13:13

Expedição de Carta.
06/09/2024 12:37

Expedição de Carta.
06/09/2024 12:37

Expedição de Carta.
29/08/2024 06:15

Juntada de Certidão
29/08/2024 06:15

Juntada de Certidão
29/08/2024 06:14

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:30

Expedição de Carta.
28/08/2024 15:29

Expedição de Carta.
28/08/2024 15:29

Expedição de Carta.
28/08/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 16:04

Conclusos para decisão
25/06/2024 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 06:34

Juntada de Certidão
13/06/2024 06:34

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:36

Expedição de Carta.
12/06/2024 16:36

Expedição de Carta.
12/06/2024 16:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/06/2024 16:15

Conclusos para decisão
12/06/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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