19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503124-51.2022.8.26.0581 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ldo Participacoes Ltda -

Vistos.

Compulsando melhor os autos, revejo a sentença de extinção por abandono, pois não verificado o preenchimento dos requisitos que configurem o abandono da causa.

Após o decurso do prazo de suspensão, a Fazenda Pública não foi intimada a suprir a falta.

Assim, retomando o curso do processo, manifeste-se a exequente a suprir a falta, dando andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção por abandono, nos termos do art. 485, inc.

III, e § 1º, CPC.

Desde já consigno que é válida a intimação da Fazenda Pública por meio de portal eletrônico, conforme interpretação do artigo 183, § 1º, do Código de Processo Civil, e do artigo 5º, § 6º da Lei nº 11.419/06.

Int. - ADV: LUIS FILIPE ORNELAS INNOCENTI (OAB 277933/SP)
18/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 07:59

Expedição de Certidão.
18/09/2025 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025 16:47

Conclusos para decisão
17/09/2025 15:07

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:06

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 22:35

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 06:50

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:14

Expedição de Carta.
22/07/2024 11:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/06/2024 13:26

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/05/2024 06:01

Expedição de Certidão.
29/05/2024 06:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
28/05/2024 16:54

Conclusos para julgamento
28/05/2024 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.
15/11/2023 04:39

Suspensão do Prazo
26/10/2023 03:32

Suspensão do Prazo
08/10/2023 18:37

Suspensão do Prazo
27/03/2023 10:28

Expedição de Certidão.
27/03/2023 10:27

Concedida a Dilação de Prazo
25/03/2023 14:14

Conclusos para despacho
14/02/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2023 22:21

Expedição de Certidão.
12/02/2023 22:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/11/2022 13:11

Expedição de Carta.
03/11/2022 13:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/11/2022 22:14

Conclusos para decisão
01/11/2022 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005341-30.2025.8.26.0196

Tony Henrique Pelliciari

John Leno da Silva

Advogado: Thiago Rodrigo da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/09/2022 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0005734-11.2009.8.26.0197

Maria da Conceicao Nascimento Rasquinho

Antonio Carlos Augusto

Advogado: Mauricio Lourenco Cantagallo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2009 15:07

Exibir Processo

Processo nº 1031979-67.2023.8.26.0224

Elaine Cristina Lopes Andrade

Kimbali Desenvolvimento Urbano LTDA

Advogado: Cibele do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2025 08:16

Exibir Processo

Processo nº 1181724-08.2023.8.26.0100

Sebastiao Luiz de Almeida Ribeiro

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Renata Vilhena Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2023 20:28

Exibir Processo

Processo nº 0009362-20.2023.8.26.0196

Marcio Meirelles Pacheco ME

Edilene Campos de Laia Antunes

Advogado: Paulo Sergio de Oliveira Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2021 16:13

Exibir Processo