15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005734-11.2009.8.26.0197 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Francisco Morato - Apelante: Maria da Conceição Nascimento Rasquinho e outros - Apelada: Eliane Maria Ohl e outros - Apelado: Darcy Feraz de Campos Lima - Apelado: Decio Jose Ohl - Apelado: Ivone Maria Ohl - Apelado: José Antonio Ohl Ferreira, Por Si e Como Inventariante) e outro - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE USUCAPIÃO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DOS AUTORES.

DESCABIMENTO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA POSSE MANSA, PACÍFICA, CONTÍNUA E COM ANIMUS DOMINI PELO LAPSO TEMPORAL EXIGIDO.

DECLARAÇÕES UNILATERAIS E DOCUMENTOS ISOLADOS INSUFICIENTES À DEMONSTRAÇÃO DA POSSE QUALIFICADA.

INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO, EM QUALQUER DE SUAS MODALIDADES.

SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.

PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE NÃO MERECE ACOLHIDA, CONSIDERANDO A EVIDENTE SUCUMBÊNCIA DOS AUTORES.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Luiz Bastos Giannini (OAB: 200554/SP) - Valeria Aparecida de Paula Lica Piccini (OAB: 190344/SP) - Fábio Piccini (OAB: 183852/SP) - Paulo Eduardo de Sousa (OAB: 152615/SP) (Convênio A.J/OAB) - Mauricio Lourenço Cantagallo (OAB: 253122/SP) - Antonio Oropallo (OAB: 17925/SP) - 4º andar
03/07/2025 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 08:32

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:38

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 15:57

Evoluída a classe de 7 para 49
23/04/2025 15:56

Evoluída a classe de 7 para 49
28/03/2025 10:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/03/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/03/2025 15:57

Conclusos para despacho
14/03/2025 21:01

Conclusos para decisão
14/03/2025 21:00

Conclusos para despacho
14/03/2025 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:06

Julgada improcedente a ação
05/10/2024 23:14

Conclusos para julgamento
10/09/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 18:39

Juntada de Petição de Alegações finais
31/08/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Alegações finais
21/08/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 13:04

Expedição de Certidão.
31/07/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 11:23

Conclusos para despacho
03/07/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 14:20

Remetido ao DJE para Republicação
05/06/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2024 19:30

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 20:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 23:36

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/10/2023 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
12/06/2023 08:10

Autos no Prazo
08/06/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2023 10:12

Autos no Prazo
12/04/2023 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 10:06

Expedição de Certidão.
04/04/2023 11:53

Expedição de Carta precatória.
04/04/2023 11:53

Expedição de Carta precatória.
04/04/2023 11:52

Expedição de Carta precatória.
23/03/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2021 14:26

Remetidos os Autos à Minuta
24/02/2021 15:46

Recebidos os autos do Advogado
24/02/2021 15:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/02/2021 16:38

Autos no Prazo
22/02/2021 16:06

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2021 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2021 17:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2021 14:48

Autos no Prazo
19/01/2021 16:08

Recebidos os autos do Advogado
15/12/2020 15:38

Autos no Prazo
10/12/2020 14:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/02/2020 17:51

Autos no Prazo
04/02/2020 09:25

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2020 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2020 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2020 11:06

Ato ordinatório
31/01/2020 09:23

Expedição de Carta precatória.
20/01/2020 13:08

Autos no Prazo
27/11/2019 10:28

Autos no Prazo
19/09/2019 15:58

Autos no Prazo
19/09/2019 14:53

Expedição de Mandado.
21/08/2019 12:14

Autos no Prazo
20/08/2019 10:21

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2019 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2019 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2019 13:21

Proferido Despacho
24/07/2019 17:31

Autos no Prazo
24/07/2019 10:30

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2019 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2019 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2019 13:13

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 10:32

Remetidos os Autos à Minuta
13/08/2018 12:54

Remetidos os Autos à Minuta
13/08/2018 09:49

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2018 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2018 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2018 11:01

Ato ordinatório
09/04/2018 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/01/2018 11:25

Autos no Prazo
10/01/2018 16:42

Autos no Prazo
10/01/2018 15:00

Recebidos os autos do Advogado
15/12/2017 10:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/11/2017 15:12

Autos no Prazo
27/11/2017 09:20

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2017 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2017 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2017 15:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2017 18:29

Conclusos para decisão
01/06/2017 14:31

Autos no Prazo
01/06/2017 13:56

Recebidos os autos do Advogado
16/05/2017 15:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/03/2017 16:50

Autos no Prazo
13/03/2017 14:46

Autos no Prazo
13/03/2017 09:21

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2017 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2017 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2017 16:12

Proferido Despacho
13/12/2016 13:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2016 17:41

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2016 09:06

Conclusos para despacho
12/09/2016 17:28

Autos no Prazo
01/09/2016 11:13

Autos no Prazo
01/09/2016 09:02

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2016 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2016 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2016 09:36

Proferido Despacho
04/08/2016 10:48

Conclusos para despacho
04/08/2016 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2016 10:47

Decisão
22/07/2016 16:32

Autos no Prazo
21/07/2016 18:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2016 17:19

Recebidos os autos do Advogado
18/07/2016 12:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/07/2016 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2016 09:14

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2016 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2016 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2016 14:36

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2016 18:24

Conclusos para decisão
15/12/2015 18:38

Autos no Prazo
15/12/2015 17:19

Recebidos os autos do Advogado
11/12/2015 15:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
11/12/2015 13:13

Autos no Prazo
03/12/2015 11:52

Autos no Prazo
03/12/2015 09:14

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2015 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2015 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2015 18:02

Expedição de Outros documentos.
18/09/2015 17:46

Autos no Prazo
17/09/2015 17:25

Autos no Prazo
17/09/2015 14:10

Recebidos os autos do Advogado
27/08/2015 15:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
27/08/2015 15:28

Autos no Prazo
27/08/2015 09:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2015 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2015 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2015 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/06/2015 11:55

Autos no Prazo
18/06/2015 12:34

Autos no Prazo
18/06/2015 09:05

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2015 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2015 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2015 15:18

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2015 11:51

Conclusos para despacho
06/03/2015 17:18

Expedição de Outros documentos.
02/03/2015 15:56

Proferido Despacho
20/02/2015 16:20

Conclusos para despacho
20/02/2015 14:51

Conclusos para despacho
21/01/2015 17:25

Autos no Prazo
16/12/2014 11:53

Autos no Prazo
12/12/2014 09:24

Autos no Prazo
09/12/2014 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2014 09:36

Expedição de Outros documentos.
02/10/2014 14:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2014 16:31

Autos no Prazo
18/08/2014 18:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2014 13:36

Autos no Prazo
31/07/2014 14:47

Autos no Prazo
29/07/2014 16:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2014 14:17

Recebidos os autos do Advogado
24/06/2014 11:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
18/06/2014 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2014 16:17

Autos no Prazo
04/06/2014 15:48

Autos no Prazo
04/06/2014 09:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2014 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2014 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2014 09:13

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2014 11:09

Autos no Prazo
07/04/2014 09:41

Autos no Prazo
04/04/2014 09:01

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2014 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2014 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2014 10:35

Ato ordinatório
17/03/2014 09:52

Autos no Prazo
17/03/2014 09:27

Autos no Prazo
14/03/2014 09:41

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2014 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2014 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2014 16:23

Ato ordinatório
14/02/2014 13:09

Autos no Prazo
11/02/2014 17:32

Autos no Prazo
24/01/2014 11:56

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2014 13:31

Autos no Prazo
13/12/2013 10:32

Autos no Prazo
13/12/2013 10:07

Autos no Prazo
11/12/2013 17:48

Autos no Prazo
29/11/2013 17:39

Autos no Prazo
28/11/2013 10:19

Autos no Prazo
12/11/2013 16:08

Conclusos para despacho
11/11/2013 17:58

Autos no Prazo
08/11/2013 10:28

Autos no Prazo
04/11/2013 10:13

Conclusos para despacho
31/10/2013 11:47

Autos no Prazo
30/10/2013 17:53

Autos no Prazo
21/10/2013 19:04

Expedição de Carta precatória.
21/10/2013 19:04

Expedição de Carta precatória.
21/10/2013 19:04

Expedição de Carta precatória.
21/10/2013 19:04

Expedição de Carta precatória.
16/10/2013 13:14

Expedição de Mandado.
16/10/2013 13:13

Expedição de Carta.
16/10/2013 13:13

Expedição de Carta.
16/10/2013 13:13

Expedição de Carta.
12/03/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2013 00:00

Autos no Prazo
20/02/2013 00:00

Autos no Prazo
16/02/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2012 00:00

Autos no Prazo
23/11/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
22/11/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/11/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2012 00:00

Ato ordinatório
11/10/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
20/08/2012 17:57

Carga ao Advogado
16/08/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/08/2012 00:00

Aguardando Publicação
06/08/2012 00:00

Despacho Proferido
04/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
10/05/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2012 13:01

Recebimento de Carga
20/03/2012 16:45

Carga ao Advogado
19/03/2012 00:00

Aguardando Prazo
16/03/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/03/2012 00:00

Despacho Proferido
20/01/2012 00:00

Aguardando Publicação
21/10/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
06/10/2011 00:00

Aguardando Prazo
22/09/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
21/09/2011 00:00

Despacho Proferido
24/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
11/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
03/08/2011 00:00

Despacho Proferido
26/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
08/07/2011 00:00

Aguardando Prazo
05/07/2011 00:00

Aguardando Prazo
30/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
27/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
19/11/2010 12:03

Recebimento de Carga
19/10/2010 00:00

Aguardando Digitação
18/10/2010 00:00

Despacho Proferido
17/09/2010 16:19

Carga Outro
10/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
10/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
23/07/2010 11:56

Recebimento de Carga
23/07/2010 00:00

Aguardando Prazo
19/07/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/07/2010 15:08

Carga ao Advogado
13/07/2010 00:00

Aguardando Publicação
12/07/2010 00:00

Aguardando Publicação
08/07/2010 00:00

Despacho Proferido
02/06/2010 00:00

Conclusos para despacho
07/05/2010 00:00

Aguardando Prazo
29/04/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/04/2010 00:00

Aguardando Publicação
23/04/2010 00:00

Despacho Proferido
14/04/2010 00:00

Aguardando Publicação
17/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
12/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
02/03/2010 12:38

Recebimento de Carga
26/01/2010 00:00

Aguardando Digitação
25/01/2010 12:06

Carga Outro
21/01/2010 00:00

Conclusos para despacho
10/12/2009 00:00

Aguardando Prazo
09/12/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/10/2009 00:00

Aguardando Publicação
24/10/2009 00:00

Despacho Proferido
06/10/2009 00:00

Aguardando Publicação
25/09/2009 00:00

Conclusos para despacho
14/09/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
10/09/2009 09:09

Recebimento de Carga
10/09/2009 00:00

Conclusos para despacho
09/09/2009 18:21

Carga à Vara Interna
09/09/2009 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2009

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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