15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000512-27.2024.8.26.0615 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tanabi - Apelante: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Apelada: Marly Luzia Infante - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS DESCONTO EM APOSENTADORIA DE MENSALIDADE COBRADA POR ASSOCIAÇÃO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DA RÉ, ALEGANDO A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO E A IMPOSSIBILIDADE DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO DESCABIMENTO DESCONTOS INDEVIDOS DE BENEFÍCIO DA PREVIDÊNCIA, POR ENTIDADE A QUAL A AUTORA NÃO SE ASSOCIOU, QUE GERA O DEVER DE INDENIZAR CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE NÃO GARANTE VEROSSIMILHANÇA ÀS ALEGAÇÕES DE DEFESA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) - Ronaldo José Bonfim Junior (OAB: 487780/SP) - Lilian Sabio Alexandre Rodrigues (OAB: 441405/SP) - Lais Choucair Bonfim (OAB: 452780/SP) - Mario Sergio Boarim Junior (OAB: 441633/SP) - 4º andar
04/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 18:36

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/04/2025 09:59

Conclusos para despacho
28/03/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:49

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
19/09/2024 20:32

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2024 11:15

Juntada de Petição de contestação
31/08/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 04:08

Juntada de Certidão
16/08/2024 09:52

Expedição de Carta.
12/08/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 07:04

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:01

Expedição de Carta.
14/06/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 21:42

Suspensão do Prazo
12/03/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 10:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2024 15:10

Conclusos para despacho
09/03/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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