TJSP - 1059677-13.2022.8.26.0053
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1059677-13.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Belapin Indústria e Comércio de Alimentícios Ltdaepp - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -
Vistos.
A renúncia sobre o direito alegado é exigência imposta pela FESP para a celebração do acordo de parcelamento, não é deste juízo, por isso deve ser comprovada nestes autos para não haver a revogação.
No mais, quanto aos valores depositados, defiro a expedição dos MLEs.
Providencie a Serventia.
Int. - ADV: LUIZ CARLOS SCIASCIO (OAB 184148/SP), RENAN WILLIAM MENDES (OAB 333527/SP) -
25/08/2025 17:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 14:03
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
31/05/2025 18:30
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 18:30
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 18:30
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 18:30
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 21:59
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 21:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 19:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 09:13
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 19:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 13:44
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
27/02/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 04:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 18:06
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 17:10
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 17:07
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
18/11/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2024 09:09
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 19:15
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 19:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2024 09:27
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 08:55
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 13:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 11:27
Juntada de Petição de Contra-razões
-
01/04/2024 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2024 09:28
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 13:15
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 03:39
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 15:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/10/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2023 18:46
Julgada Procedente a Ação
-
21/06/2023 22:20
Conclusos para julgamento
-
21/06/2023 11:15
Conclusos para decisão
-
25/03/2023 12:12
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 08:14
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2023 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2023 17:09
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2023 14:39
Conclusos para decisão
-
04/02/2023 19:53
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 13:23
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 12:05
Expedição de Mandado.
-
18/12/2022 19:22
Suspensão do Prazo
-
15/12/2022 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 12:05
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2022 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2022 20:04
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 20:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2022 18:18
Juntada de Petição de contestação
-
16/11/2022 14:02
Conclusos para decisão
-
11/11/2022 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 12:18
Expedição de Certidão.
-
12/10/2022 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2022 07:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2022 21:31
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 21:30
Concedida a Antecipação de tutela
-
10/10/2022 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 12:31
Conclusos para decisão
-
10/10/2022 12:27
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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