TJSP - 1002746-28.2025.8.26.0071
1ª instância - 04 Civel de Bauru
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002746-28.2025.8.26.0071 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Andriele Meire Riso Paulino Possati - Apelado: Gledson Duarte Possati - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL.
SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL (ARTIGO 485, INCISO VI, DO CPC).
IRRESIGNAÇÃO.
IMÓVEL OBJETO DE DOAÇÃO ANTERIOR AO CASAMENTO, CELEBRADO SOB O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.
BEM PARTICULAR DO APELADO, EXCLUÍDO DA COMUNHÃO (ARTIGO 1.659, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL).
ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DA AUTORA NA EDIFICAÇÃO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE GERAR COPROPRIEDADE, PODENDO ENSEJAR, EM TESE, DIREITO DE CRÉDITO A SER DISCUTIDO EM AÇÃO PRÓPRIA.
INEXISTÊNCIA DE CONDOMÍNIO OU COPROPRIEDADE A JUSTIFICAR O ARBITRAMENTO DE ALUGUERES.
EXTINÇÃO BEM DECRETADA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alberto Cesar Claro (OAB: 183792/SP) - Eliane Cristina Claro Moreno (OAB: 212239/SP) - João Vitor Sabbag (OAB: 487748/SP) - 4º andar -
17/07/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
17/07/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 11:26
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/07/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 15:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/07/2025 14:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/07/2025 11:49
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/06/2025 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 13:43
Prejudicada a Ação
-
10/06/2025 06:45
Conclusos para julgamento
-
09/06/2025 15:03
Juntada de Petição de Réplica
-
09/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 08:38
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 08:23
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 17:11
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/06/2025 17:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/06/2025 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/06/2025 16:43
Desapensado do processo
-
03/06/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
03/06/2025 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/05/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 15:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/05/2025 17:47
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 17:47
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 17:47
Juntada de Petição de contestação
-
01/05/2025 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 15:33
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 15:43
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 18:09
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 14:26
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 14:22
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 18:06
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 18:06
Expedição de Ofício.
-
26/03/2025 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 09:30
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 14:49
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 10:35
Apensado ao processo
-
12/02/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 11:04
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/02/2025 11:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/02/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/02/2025 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 16:10
Determinação de Redistribuição por Prevenção
-
07/02/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 15:18
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 15:17
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 15:05
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 13:19
Recebida a Petição Inicial
-
07/02/2025 11:52
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 11:51
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 11:51
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 11:50
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 11:50
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 11:49
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 11:48
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002905-41.2025.8.26.0565
Vania Soares dos Santos Paiva
Banco Bnp Paribas Brasil S/A
Advogado: Rafael de Jesus Moreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/04/2025 11:01
Processo nº 1000969-46.2024.8.26.0102
Maria Aparecida Rodrigo
Lenildo Pinto
Advogado: Mario Silva Diniz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/06/2024 21:32
Processo nº 0005348-22.2025.8.26.0196
Ronaldo Rogerio
Odair Gomes Costa
Advogado: Ronaldo Rogerio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/01/2024 18:09
Processo nº 0004364-13.2025.8.26.0269
Mary Ellen Pelegrinetti Leite
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Alexandre Miranda Moraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/12/2024 12:04
Processo nº 1002902-26.2016.8.26.0396
Cassia Aparecida Mazzo
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Tiago Felipe Sacco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/11/2020 10:38