TJSP - 0001342-28.2014.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS ADALBERTO DE OLIVEIRA

Advogados

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB: 384798/SP

CPF *21.***.*20-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001342-28.2014.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - José Carlos Adalberto de Oliveira - Posto isso, para melhor instrução do pedido e segura decisão, determino a realização de avaliação criminológica, objetivando elementos quanto: 1) à absorção do sentenciado da terapêutica penal e 2) o prognóstico de eventual reincidência.

    Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional.

    Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da Centro de Progressão I - Bauru/SP, onde o sentenciado encontra-se recolhido, as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo.

    Aguarde-se por 45 dias o laudo requisitado.

    No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.

    Int.

    Bauru, 25 de agosto de 2025. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)

  • 25/08/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 15:01

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 09:35

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 08:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 12:48

    Homologado o Cálculo

  • 07/08/2025 11:49

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 10:25

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 13:29

    Ato ordinatório

  • 28/07/2025 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2025 14:42

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 14:32

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 08:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2025 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 17:12

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 06/05/2025 13:41

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 12:11

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 17:51

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 20/03/2025 14:22

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 11:06

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2024 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2024 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 13:45

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 11:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 29/11/2024 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 14:51

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2024 15:56

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 10:58

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 12:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 16:00

    Declarada a Remição

  • 03/06/2024 15:29

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2024 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2024 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2024 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 23:21

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 17:42

    Homologado o Cálculo

  • 26/09/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 16:01

    Ato ordinatório

  • 14/09/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:51

    Declarada a Remição

  • 04/09/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 13:52

    Ato ordinatório

  • 07/08/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 15:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 02/08/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 09:57

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 15:08

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 20:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 11:40

    Ato ordinatório

  • 02/02/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 20:53

    Homologado o Cálculo

  • 17/11/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 12:38

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 13:16

    Ato ordinatório

  • 03/11/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 13:13

    Realizado Cálculo

  • 10/10/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 16:42

    Declarada a Remição

  • 16/09/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2022 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 17:56

    Homologado o Cálculo

  • 26/08/2022 14:28

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2022 14:01

    Ato ordinatório

  • 26/07/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 13:57

    Realizado Cálculo

  • 10/07/2022 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 15:13

    Declarada a Remição

  • 21/06/2022 13:40

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 13:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/05/2022 13:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/05/2022 13:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/05/2022 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/05/2022 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/05/2022 21:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/05/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 22:56

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 19:00

    Homologado o Cálculo

  • 28/03/2022 18:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/03/2022 11:32

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 05:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2022 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 19:00

    Declarada a Remição

  • 25/02/2022 17:50

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2022 08:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 23:11

    Declarada a Remição

  • 14/02/2022 17:46

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 22:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 19:42

    Homologado o Cálculo

  • 25/01/2022 16:05

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2021 15:24

    Declarada a Remição

  • 03/12/2021 13:08

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 16:25

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2021 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2021 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 14:45

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 13:49

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 20:04

    Concedida Progressão de regime

  • 11/11/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2021 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 19:34

    Decisão

  • 07/10/2021 16:44

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 16:13

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 17:41

    Declarada a Remição

  • 29/09/2021 14:00

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 18:09

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2021 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 20:44

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 31/08/2021 09:03

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 14:31

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2021 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 15:29

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 09:48

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 17:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/06/2021 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 19:59

    Decisão

  • 08/06/2021 17:17

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2021 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 22:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2021 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 22:50

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 17:08

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 22:55

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 18:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2021 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2021 12:39

    Proferido Despacho

  • 26/03/2021 18:37

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 17:36

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/03/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2021 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2021 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2021 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 20:00

    Declarada a Remição

  • 02/03/2021 17:23

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2021 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2021 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2021 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 19:04

    Declarada a Remição

  • 11/02/2021 17:51

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 23:30

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2021 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2021 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 19:43

    Homologado o Cálculo

  • 11/05/2020 19:30

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 07:15

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2020 03:48

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2020 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 19:08

    Declarada a Remição

  • 11/03/2020 19:01

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2020 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2020 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 15:38

    Homologado o Cálculo

  • 08/01/2020 11:15

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2019 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2019 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2019 20:23

    Declarada a Remição

  • 30/11/2019 13:15

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2019 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2019 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2019 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2019 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2019 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 18:57

    Homologado o Cálculo

  • 25/03/2019 18:32

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2019 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2019 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2019 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2019 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2019 19:06

    Declarada a Remição

  • 19/02/2019 17:54

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2019 14:43

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2019 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2019 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2019 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2018 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2018 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2018 11:08

    Processo Entranhado

  • 07/12/2018 11:08

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/07/2018 18:07

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2018 18:07

    Homologado o Cálculo

  • 27/07/2018 17:42

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2018 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2018 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2018 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2018 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2018 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2018 19:26

    Declarada a Remição

  • 26/06/2018 16:35

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2018 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2018 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2018 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2018 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2018 13:47

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2018 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2018 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2018 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2018 16:17

    Processo Entranhado

  • 07/05/2018 16:17

    Incidente Processual Instaurado

  • 01/03/2018 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2018 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2018 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2018 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2018 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2018 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2018 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2018 20:54

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 15/01/2018 17:19

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2017 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2017 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2017 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2017 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2017 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2016 06:24

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2016 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2016 14:26

    Mudança de Classe Processual

  • 17/03/2016 14:21

    Juntada de Decisão

  • 18/12/2015 22:30

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2015 05:30

    Suspensão do Prazo

  • 16/09/2015 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2015 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2015 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2015 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2015 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2015 15:19

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2015 17:24

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2015 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2015 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2015 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2015 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2015 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2015 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2015 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2015 16:38

    Declarada a Remição

  • 28/07/2015 11:46

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2015 11:43

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2015 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2015 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2015 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2015 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2015 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2015 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2015 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2015 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2015 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2015 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2015 10:46

    Homologado o Cálculo

  • 16/12/2014 12:08

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2014 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2014 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2014 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2014 12:22

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2014 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2014 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2014 11:52

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/11/2014 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2014 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2014 16:42

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/11/2014 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2014 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2014 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2014 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2014 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2014 15:07

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2014 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2014 15:00

    Juntada de Decisão

  • 19/11/2014 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2014 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2014 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2014 14:57

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2014 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2014 14:53

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/11/2014 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2014 17:49

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005348-22.2025.8.26.0196

Ronaldo Rogerio

Odair Gomes Costa

Advogado: Ronaldo Rogerio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2024 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0004364-13.2025.8.26.0269

Mary Ellen Pelegrinetti Leite

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Alexandre Miranda Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 1002902-26.2016.8.26.0396

Cassia Aparecida Mazzo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Tiago Felipe Sacco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2020 10:38

Exibir Processo

Processo nº 1002746-28.2025.8.26.0071

Andriele Meire Riso Paulino Possati

Gledson Duarte Possati

Advogado: Joao Vitor Sabbag

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 1016514-42.2021.8.26.0562

Companhia de Engenharia de Trafego de SA...

Atila Rodrigo Arantes

Advogado: Arnaldo Nogueira Baptistella

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2021 12:11

Exibir Processo