01/09/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001352-24.2024.8.26.0102 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Amanda Soares da Costa - Simão & Simão Incorporadora Ltda - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, pondo fim à fase cognitiva do procedimento comum com resolução do mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR a requerida a reparar os danos morais experimentados pela autora, fixados em R$ 8.000,00 (oito mil reais), com juros a partir da citação e correção monetária a partir do arbitramento.

O valor do dano moral será corrigido monetariamente pelos índices previstos no programa de atualização financeira do Conselho Nacional de Justiça, e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, ambos até 28 (vinte e oito) de agosto de 2024, data imediatamente anterior à publicação da Resolução nº 5.171/2024 do Conselho Monetário Nacional.

Posteriormente a essa data, deverá observar, para a atualização monetária, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), incidindo ainda juros correspondentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária especificado, a teor do quanto dispõem os arts. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024, atentando-se à metodologia constante da Resolução do CMN anteriormente referida.

Diante da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo, com fundamento no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado.

Com o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dado que caberá ao credor dar início à fase de cumprimento de sentença mediante incidente digital próprio.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dispensado o registro (art. 72, §6º, NSCGJ). - ADV: RODOLFO LIMA DE SOUSA (OAB 408852/SP), ERICK GONÇALVES DE LIMA (OAB 349627/SP), HENRIQUE VILELA DE SOUZA (OAB 263048/SP)
29/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:40

Julgada Procedente a Ação
15/07/2025 09:39

Conclusos para julgamento
10/07/2025 21:49

Juntada de Petição de Alegações finais
27/05/2025 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 03:00:00, 2ª Vara.
22/04/2025 12:23

Expedição de Carta.
15/04/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2025 08:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2025 12:50

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:52

Conclusos para despacho
18/02/2025 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 11:43

Conclusos para decisão
04/02/2025 11:41

Conclusos para despacho
31/12/2024 14:07

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 22:21

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 16:33

Juntada de Certidão
17/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 13:10

Expedição de Carta.
17/10/2024 13:10

Recebida a Petição Inicial
16/10/2024 11:02

Conclusos para decisão
20/09/2024 17:02

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:47

Conclusos para despacho
20/09/2024 16:15

Conclusos para decisão
20/09/2024 13:34

Conclusos para despacho
29/08/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 14:26

Conclusos para decisão
09/08/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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