20/09/2025 13:44

Conclusos para despacho
18/09/2025 15:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/09/2025 15:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0009385-72.2025.8.26.0041 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Edgard Riyad Azzam - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - Deram provimento ao recurso de EDGARD RIYAD AZZAM, para cassar a decisão de folha 95 dos autos originários e conceder a prisão domiciliar humanitária ao sentenciado, para que cumpra a pena privativa de liberdade de treze dias de prisão simples nesta modalidade, autorizando-lhe a sair de sua residência somente por motivos de tratamentos médicos, os quais deverão ser comunicados ao juízo originário, inclusive vedado que frequente parques públicos com seus animais, em razão da reincidência específica, para assegurar o escorreito cumprimento da pena em prisão domiciliar.

Oficie-se, com urgência, à origem, para cumprimento V.U. - - Advs: Livia Passarelli Lepera Manso Teixeira (OAB: 416802/SP) - 10º Andar
28/05/2025 19:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/05/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 06:19

Expedição de Certidão.
23/05/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:52

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:48

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:17

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 20:00

Expedição de Certidão.
29/04/2025 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 19:29

Conclusos para decisão
28/04/2025 08:55

Conclusos para despacho
27/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 19:00

Expedição de Certidão.
17/04/2025 18:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/04/2025 12:40

Conclusos para decisão
09/04/2025 19:02

Conclusos para despacho
08/04/2025 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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