03/09/2025 10:59

Prazo
03/09/2025 10:59

Prazo
29/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004693-40.2020.8.26.0606 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: RITA MARIA SOARES - Apelado: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac - Magistrado(a) Alfredo Attié - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

AÇÃO DE COBRANÇA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELO DA RÉ.

PRELIMINARES DE LEGITIMIDADE PASSIVA, NULIDADE DO CONTRATO E AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO QUE SE CONFUNDEM COM O MÉRITO.

SERVIÇOS INCONTROVERSAMENTE PRESTADOS.

ALUNO MENOR DE IDADE AO TEMPO DA CONTRATAÇÃO.

A RELAÇÃO JURÍDICA DE CONTRATANTE E RESPONSÁVEL FINANCEIRA É DA MÃE DO ESTUDANTE, AINDA QUE ELE TENHA, AO LONGO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, ATINGIDO A MAIORIDADE, DADO QUE NÃO HOUVE TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL.

SENTENÇA MANTIDA.

HONORÁRIOS MAJORADOS.RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Jose Pereira (OAB: 137655/SP) - Roberto Moreira da Silva Lima (OAB: 19993/SP) - Victoria Regina da Costa de Souza (OAB: 499433/SP) - 5º andar
23/08/2025 01:00

Acórdão registrado
22/08/2025 23:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 23:02

Julgado virtualmente
07/08/2025 19:36

Julgamento Virtual Iniciado
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/01/2025 18:19

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:35

Distribuído por sorteio
07/01/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/01/2025 14:15

Processo Cadastrado
19/12/2024 15:50

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
18/12/2024 18:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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