TJSP - 0001308-04.2020.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CESAR FARIA DOS SANTOS

Advogados

FELIPE QUEIROZ GOMES

OAB: 392520/SP

CPF *19.***.*50-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 11:27

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/05/2025 11:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/05/2025 11:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/04/2025 16:18

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/04/2025 14:26

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/04/2025 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 13:31

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2025 13:31

    Determinada a Devolução dos Autos à Origem

  • 15/04/2025 10:55

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 10:53

    Expedição de documento

  • 15/04/2025 10:44

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 14/03/2025 07:45

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/03/2025 07:45

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/03/2025 07:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2025 12:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/03/2025 14:53

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/02/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 12:03

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2025 10:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/02/2025 09:46

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 16:14

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 10:11

    SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado

  • 03/09/2024 13:06

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/09/2024 13:06

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/09/2024 13:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/09/2024 13:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/09/2024 11:56

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/08/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 13:33

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2024 12:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/08/2024 16:56

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 16:28

    Documento Juntado

  • 23/07/2024 11:49

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 23/07/2024 11:49

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 16/07/2024 12:59

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 25/10/2023 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2023 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 15:26

    Homologado o Cálculo

  • 23/10/2023 15:25

    Declarada a Remição

  • 23/10/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 11:28

    Expedição de documento

  • 16/10/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 07:15

    Petição Juntada

  • 11/10/2023 19:09

    Petição Juntada

  • 11/10/2023 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2023 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 14:35

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Queiroz Gomes (OAB 392520/SP) Processo 0001308-04.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Réu: ANTONIO CESAR FARIA DOS SANTOS - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado ANTONIO CESAR FARIA DOS SANTOS, MT: 375431-4, RG: 33.377.881, RJI: 181645805-22, recolhido na Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, a partir de 10/01/2024.

  • 28/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 14:51

    Concedida Progressão de regime

  • 25/08/2023 12:43

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 17:02

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 15:01

    Expedição de documento

  • 21/08/2023 19:16

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 17:32

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2023 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 15:42

    Declarada a Remição

  • 11/08/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 18:39

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 16:23

    Petição Juntada

  • 19/07/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2023 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2023 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2023 15:39

    Declarada a Remição

  • 14/07/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 12:22

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 14:40

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2023 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2023 10:42

    Petição Juntada

  • 02/06/2023 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 06:28

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 06:26

    Documento Juntado

  • 10/12/2022 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2022 14:58

    Expedição de documento

  • 21/11/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 05:38

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2022 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2022 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2022 15:21

    Declarada a Remição

  • 17/11/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 15:44

    Petição Juntada

  • 04/11/2022 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2022 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2022 14:37

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 22/10/2022 03:38

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 11:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/05/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 26/05/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 19:46

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 19:46

    Pedido de Informações Juntado

  • 26/04/2022 10:30

    Documento Juntado

  • 26/04/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2022 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2022 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2022 16:23

    Decisão

  • 20/04/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 14:54

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 23:33

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 11/04/2022 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2022 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2022 13:47

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 17/12/2021 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 05:02

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2021 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2021 14:53

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2021 19:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/03/2021 19:06

    Expedição de documento

  • 01/03/2021 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2021 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2021 16:23

    Homologado o Cálculo

  • 01/03/2021 16:04

    Proferido Despacho

  • 26/02/2021 18:51

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 18:01

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 18:01

    Pedido de Informações Juntado

  • 11/08/2020 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2020 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2020 16:05

    Homologado o Cálculo

  • 11/08/2020 15:39

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 17:53

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 17:53

    Expedição de documento

  • 10/08/2020 17:49

    Documento Juntado

  • 10/08/2020 17:49

    Ofício Juntado

  • 08/06/2020 22:45

    Petição Juntada

  • 30/04/2020 07:59

    Recurso Interposto

  • 28/04/2020 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2020 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2020 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2020 16:15

    Homologado o Cálculo

  • 28/04/2020 10:17

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2020 18:12

    Ofício Expedido

  • 20/04/2020 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2020 07:53

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 07:52

    Expedição de documento

  • 20/04/2020 07:47

    Certidão Carcerária Juntada

  • 20/04/2020 07:47

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 09/03/2020 15:50

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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