04/09/2025 13:17

Prazo
04/09/2025 13:15

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2337264-07.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Bárbara D Oeste - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Donizeti de Souza - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie o recorrente Notre Dame Intermédica Saúde S/A, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 185570/SP) - Silas Betti (OAB: 286351/SP) - 4º andar
03/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 19:30

Despacho
31/07/2025 14:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/07/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 13:50

Prazo
17/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:01

Vista (Contrarrazões)
16/07/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/07/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:31

Prazo
15/06/2025 09:07

Unificação Pai
10/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:42

Julgado virtualmente
05/05/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:57

Subprocesso Cadastrado
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 12:59

Prazo
28/03/2025 11:22

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:24

Acórdão registrado
25/03/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/03/2025 16:25

Julgado virtualmente
21/03/2025 17:26

Julgamento Virtual Iniciado
06/12/2024 14:48

Conclusos para decisão
25/11/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 17:18

Prazo
06/11/2024 16:53

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 00:00

Publicado em
04/11/2024 18:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/11/2024 17:46

Despacho
04/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
01/11/2024 17:05

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:27

Distribuído por sorteio
01/11/2024 14:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
01/11/2024 13:01

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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