12/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1567791-30.2023.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ritmo Administracao de Bens Proprios e Partici -

Vistos.

Tendo em vista a existência de liminar em ação anulatória (fls. 31 e 70/73), a exigibilidade do crédito tributário encontra-se suspensa, conforme disposto pelo art. 151, V do Código Tributário Nacional.

Diante disso, defiro o pedido e determino o imediato desbloqueio das contas do executado.

Após, vista ao Município para que se manifeste quanto a eventual sobrestamento da presente execução.

Int. - ADV: ANA PAULA DA CRUZ DE SOUZA SILVA (OAB 314190/SP)
27/08/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:35

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:33

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/08/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 12:12

Expedição de Certidão.
05/10/2023 12:11

Expedição de Carta.
05/10/2023 12:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/10/2023 18:34

Conclusos para decisão
26/09/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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