02/09/2025 13:03

Prazo
01/09/2025 15:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/08/2025 18:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:01

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500872-73.2024.8.26.0559 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - José Bonifácio - Apelante: Marcelo de Grande Costa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - por maioria de votos, rejeitada a matéria preliminar, deram parcial provimento ao recurso de MARCELO DE GRANDE COSTA para reduzir e fixar suas penas em um (01) ano e oito (08) meses de reclusão, a ser cumprida no regime inicial aberto, e pagamento de cento e sessenta e seis (166) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, nos termos do artigo 43 da lei 11.343/06, e um (01) ano de detenção, a ser cumprida no regime inicial aberto, e pagamento de dez (10) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, por estar incurso no artigo 33, § 4º, da lei nº 11.343/06 e no artigo 12 da lei nº 10.826/03, em concurso material, previsto no artigo 69 do Código Penal, substituída a totalidade da pena privativa de liberdade acima especificada por uma pena restritiva de direitos e multa, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo, e o pagamento de dez (10) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, nos termos do artigo 44, § 2º, do Código Penal, observando que esta última pena de multa deverá ser calculada nos termos do artigo 49 do Código Penal, vencido parcialmente o 3º juiz, que não aplicava o redutor na terceira fase, concordando, quanto ao mais, com o relator - - Advs: Hailton Muroni do Vale (OAB: 285065/SP) - 10º Andar
28/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 09:00

Acórdão registrado
28/08/2025 08:33

Julgado virtualmente
22/08/2025 17:28

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 18:24

Conclusos para decisão
05/05/2025 17:35

Recebidos os autos do MP
05/05/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:11

Parecer - Prazo - 10 Dias
25/04/2025 13:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/04/2025 13:15

Informação
25/04/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
23/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 08:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/04/2025 14:22

Processo Cadastrado
09/04/2025 14:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1569518-24.2023.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Wina Administracao de Bens LTDA

Advogado: Ana Paula da Cruz de Souza Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2023 20:19

Exibir Processo

Processo nº 4007415-41.2025.8.26.0114

Teresa Cristina Vieira Falleiros

Wiki Producoes LTDA

Advogado: Angela Maria Morbi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1000749-54.2025.8.26.0024

Renato Caires Seixas

Itau Unibanco SA

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/02/2025 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0419396-75.1996.8.26.0053

Carlos Felix da Silva

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Marcelo Quio Ribeiro Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/09/2010 13:07

Exibir Processo

Processo nº 1500872-73.2024.8.26.0559

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Marcelo de Grande Costa

Advogado: Hailton Muroni do Vale

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2024 16:17

Exibir Processo