TJSP - 0419396-75.1996.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0419396-75.1996.8.26.0053 (053.96.419396-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Denise Batista Cruz Garcia - - Andre Luis Carlos Risso e outros -
Vistos. 1.
Fls. 1.045: Nada a prover.
A habilitação no processo DEPRE deve ser requisitada diretamente àquela diretoria, seja por meio de peticionamento eletrônico ou, então, via habilitação pessoal direta, cabendo, portanto, ao patrono da parte interessada. 1.1.
No mais, já houve a anotação dos procuradores constantes no substabelecimento de fls. 1.046 pela zelosa serventia deste Juízo, consoante se depreende do ato ordinatório de fls 1.047. 2.
Fls. 1.051/52: Nada a prover, haja vista que se trata de mera reiteração do petitório anterior. 3.
Fls. 1.070/71: DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Andre Luis Carlos Risso (depósito(s) de 21/07/2025 - EP 7008220-42.2008.8.26.0500 - fls. 1.055/69). 3.1.
Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3.2.
Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3.3.
Fls. 1.072: O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 3.4.
Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos caso algum óbice eventualmente venha a ser apresentado pelo(a/s) advogado(a/s).
CREDOR(ES): Andre Luis Carlos Risso CPF(s): *66.***.*65-75 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dr.
Felipe Quintana da Rosa, OAB/SP 336.173 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls.16/20 e substabelecimento, com reservas de poderes, de fls. 1.046. 3.4.1.
Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 3.4.2.
Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 3.4.3.
Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 3.4.4.
Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 4.
No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 (dez) dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.
Após, conclusos.
Intime-se. - ADV: FELIPE QUINTANA DA ROSA (OAB 56220/RS), MARCELO QUIO RIBEIRO NASCIMENTO (OAB 123279/SP), FELIPE QUINTANA DA ROSA (OAB 336173/SP), BERNARDO BERGAMASCHI BRESCIANI (OAB 473095/SP) -
12/09/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 09:26
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
05/08/2025 14:16
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 00:15
Expedição de Ofício.
-
08/07/2025 09:33
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 03:37
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 09:22
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 09:22
Ato ordinatório
-
26/06/2025 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 16:17
Decisão - Conferência - Regularização
-
02/05/2024 11:31
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 14:58
Conclusos para julgamento
-
10/04/2024 16:46
Expedição de Mandado.
-
26/03/2024 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
27/08/2023 02:29
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2023 12:24
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 12:23
Deferido o Pedido
-
15/08/2023 13:59
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 11:49
Conclusos para despacho
-
25/01/2023 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2022 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2022 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2022 11:47
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 11:43
Remetido ao DJE para Republicação
-
18/07/2022 17:40
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2022 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2022 09:56
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 09:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2022 14:39
Conclusos para julgamento
-
18/05/2022 00:54
Suspensão do Prazo
-
20/04/2022 16:50
Conclusos para despacho
-
22/02/2022 22:41
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2022 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2022 13:16
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 13:16
Decisão
-
09/02/2022 11:25
Conclusos para decisão
-
09/02/2022 11:19
Mudança de Magistrado
-
27/01/2022 03:26
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
09/09/2021 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
09/08/2021 19:14
Expedição de Certidão.
-
09/06/2021 18:58
Decisão
-
21/05/2021 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2020 17:00
Expedição de Mandado.
-
10/12/2019 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2019 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2019 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2019 15:09
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
01/11/2019 13:33
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
23/10/2019 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2019 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2019 13:19
Decisão
-
18/10/2019 10:55
Conclusos para decisão
-
10/10/2019 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2019 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2019 18:51
Remetidos os Autos à Minuta
-
30/07/2019 18:58
Juntada de Ofício
-
24/07/2019 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2019 12:42
Recebidos os autos do Advogado
-
23/07/2019 12:23
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
19/07/2019 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2019 10:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/07/2019 12:05
Expedição de Ofício.
-
10/07/2019 09:41
Expedição de Mandado.
-
02/07/2019 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2019 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2019 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2019 10:15
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
07/03/2019 12:15
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
26/02/2019 12:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2019 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2019 15:55
Decisão
-
13/02/2019 11:21
Conclusos para decisão
-
12/02/2019 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2019 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2019 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2019 11:20
Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
-
16/01/2019 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2017 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2017 17:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2017 14:44
Decisão
-
10/06/2017 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2017 12:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2017 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2017 12:19
Expedição de Certidão.
-
08/05/2017 15:26
Decisão
-
06/05/2017 09:17
Conclusos para decisão
-
18/03/2017 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2016 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2014 18:23
Recebidos os autos do Advogado
-
19/11/2014 12:31
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
20/10/2014 17:43
Expedição de Mandado.
-
02/10/2014 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
02/10/2014 15:35
Expedição de Certidão.
-
02/10/2014 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2014 12:38
Autos no Prazo
-
21/08/2014 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2014 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2014 14:30
Decisão
-
09/08/2014 15:40
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2014 18:59
Recebidos os autos do Advogado
-
31/07/2014 12:44
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
14/07/2014 12:40
Expedição de Mandado.
-
09/07/2014 17:16
Expedição de Certidão.
-
01/07/2014 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
04/06/2014 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2014 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2014 18:53
Decisão
-
23/05/2014 16:25
Conclusos para decisão
-
08/03/2014 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2014 16:14
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2013 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2013 08:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
22/08/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
15/08/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
12/08/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
05/08/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
02/08/2013 00:00
Decisão
-
25/05/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
25/05/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
26/04/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2013 00:00
Ato ordinatório
-
15/04/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
03/04/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
01/04/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
08/03/2013 00:00
Decisão
-
16/09/2010 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
14/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
14/09/2010 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
13/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/09/2010 00:00
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
24/08/2010 00:00
Proferido Despacho
-
23/02/2010 00:00
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
12/03/2009 00:00
Remessa ao T.J. - Seção de Direito Público
-
12/03/2009 00:00
Aguardando Providências
-
12/03/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
12/03/2009 00:00
Remessa ao T.J. - Seção de Direito Público
-
07/11/2008 00:00
Aguardando Providências
-
19/08/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
07/08/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
06/08/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
04/08/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
25/07/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2008 00:00
Recebimento
-
23/07/2008 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
14/07/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
25/06/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
25/06/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
24/06/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
17/04/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2008 00:00
Recebimento
-
03/04/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
18/03/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
18/02/2008 00:00
Conclusos para julgamento
-
23/01/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
07/01/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
19/10/2007 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
29/08/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
30/05/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
30/05/2007 00:00
Apensado ao processo
-
03/05/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
-
18/12/2006 00:00
Aguardando Publicação
-
29/11/2006 00:00
Arquivo Provisório
-
22/02/2006 00:00
Aguardando Publicação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2010
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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