03/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001659-89.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lino Inácio Martins -

Vistos.

O(A) requerido(a) foi devidamente citado(a), por carta com aviso de recebimento, conforme fls. 40.

Foi proferida decisão às fls. 166/167, determinando que a serventia providenciasse o cálculos de todas as despesas e custas processuais incorridas durante o trâmite processual, que deveriam ser recolhidas pelo(a) requerido(a).

A intimação para pagamento, enviada por carta ao endereço em que a parte havia sido anteriormente citada, restou infrutífera (fls. 183), tendo retornado com a informação: mudou-se.

Pois bem.

Nos termos do art. 274, § único, do CPC: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Assim, caberia ao requerido(a) informar nos autos a sua mudança de endereço, o que não ocorreu.

Ante o exposto, reconheço que o requerido(a) foi devidamente intimado para pagamento da taxa de distribuição e as demais despesas processuais pendentes, cujo prazo começa a fluir da data da emissão da carta de fls. 181.

Aguarde-se o seu decurso.

Decorrido prazo sem pagamento, inscreva-se em dívida ativa.

Após, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: CAROLINA MEIRELES BORGES (OAB 388622/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP)
02/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 10:46

Conclusos para decisão
29/08/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2025 09:33

Juntada de Certidão
14/08/2025 10:15

Expedição de Carta.
12/08/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:47

Conclusos para despacho
08/07/2025 18:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/07/2025 11:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/06/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 10:06

Realizado cálculo de custas
05/06/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 13:51

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/02/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 21:35

Juntada de Petição de Contra-razões
11/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 03:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/01/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 09:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/12/2024 01:03

Juntada de Petição de Alegações finais
26/09/2024 09:59

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:17

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 08:41

Conclusos para decisão
26/08/2024 10:14

Juntada de Petição de contestação
10/08/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 10:07

Juntada de Certidão
02/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 22:53

Expedição de Carta.
01/08/2024 22:13

Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 09:36

Conclusos para decisão
30/07/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 12:36

Conclusos para decisão
06/05/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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