TJSP - 1014584-95.2020.8.26.0344
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Leite Alfieri Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 10:59
Prazo
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03/09/2025 10:59
Prazo
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29/08/2025 12:36
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014584-95.2020.8.26.0344 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Fabio Benites de Arruda (Justiça Gratuita) - Apelado: Edvaldo Estrogueia Dutra e outro - Magistrado(a) Alfredo Attié - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
COMPRA E VENDA DE VEÍCULO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS.
RECONVENÇÃO DOS RÉUS.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO REFORMADA EM PARTE.
RÉUS QUE, INDEVIDAMENTE, RECUSARAM-SE A FORNECER AO AUTOR OS DOCUMENTOS PARA TRANSFERÊNCIA ADMINISTRATIVA DA PROPRIEDADE DE VEÍCULO DADO EM PAGAMENTO.
APREENSÃO DO VEÍCULO, COM MANUTENÇÃO EM PÁTIO, SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PELO AUTOR ATÉ A EFETIVA TRANSFERÊNCIA.
DANOS MATERIAIS DEVIDOS PELOS RÉUS, CORRESPONDENTES AOS VALORES PELA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO EM PÁTIO DA MUNICIPALIDADE.
DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS.
INOCORRÊNCIA.
AUSÊNCIA DE PROVA DE QUALQUER DESCUMPRIMENTO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO AUTOR.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Carlos de Barros Goes (OAB: 340000/SP) - Reinaldo Cesar Gomes de Oliveira (OAB: 234052/SP) - 5º andar -
23/08/2025 01:00
Acórdão registrado
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22/08/2025 23:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 23:02
Julgado virtualmente
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05/08/2025 20:13
Julgamento Virtual Iniciado
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26/07/2024 10:29
Conclusos para decisão
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18/07/2024 17:29
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 17:29
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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18/07/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 11:58
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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17/07/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 12:58
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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16/07/2024 23:29
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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12/06/2024 12:38
Conclusos para decisão
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07/06/2024 11:49
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 11:49
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/06/2024 15:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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03/06/2024 15:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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29/04/2024 00:00
Publicado em
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26/04/2024 18:37
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 23:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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23/04/2024 16:45
Despacho
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24/01/2024 00:00
Publicado em
-
23/01/2024 00:00
Publicado em
-
18/01/2024 00:00
Conclusos para decisão
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16/01/2024 14:50
Conclusos para decisão
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16/01/2024 12:26
Distribuído por sorteio
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08/01/2024 18:53
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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08/01/2024 10:19
Processo Cadastrado
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15/12/2023 16:04
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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14/12/2023 14:22
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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