19/09/2025 22:35

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 14:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/09/2025 09:48

Conclusos para decisão
17/09/2025 09:43

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 13:17

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/09/2025 10:47

Conclusos para decisão
10/09/2025 14:33

Conclusos para decisão
10/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007936-45.2025.8.26.0079 - Petição Cível - Petição intermediária - Alexandrino Cesar Tecchio Filho - Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, para DETERMINAR que o ITCMD, devido pela parte autora, seja calculado com base no valor venal do IPTU, discriminado às fls. 35/36; e CONDENAR a requerida à restituição do tributo pago de forma excedente, correspondente à quantia de R$ 5.492,00, com correção monetária a contar do pagamento indevido, e juros de mora a contar do trânsito em julgado (súmula 188 STJ).

Após a EC 113/21, adota-se unicamente a taxa SELIC, que já engloba correção e juros. - ADV: LUCIANO BERNARDO (OAB 174573/SP)
08/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:40

Julgada Procedente a Ação
03/09/2025 14:40

Conclusos para julgamento
02/09/2025 16:49

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 22:28

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:31

Expedição de Mandado.
22/08/2025 13:30

Recebida a Petição Inicial
22/08/2025 10:19

Conclusos para decisão
17/08/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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