11/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 20:16

Conclusos para despacho
08/09/2025 20:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0022697-35.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1089382-75.2023.8.26.0100) (processo principal 1089382-75.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Rilty Engenharia Ltda - - Luiz Gustavo Martins -

Vistos.

A parte executada apresenta impugnação ao cumprimento de sentença.

Alega, em breve síntese, a existência de excesso de execução, apontando o valor que entende correto e juntando planilha de cálculos (fls. 16/23).

O exequente se manifestou reiterando a correção de seus cálculos, aduzindo que o executado não efetuou a atualização do débito na forma determinada em sentença, desconsiderando o termo inicial dos encargos para janeiro de 2024 (fls. 28/35). É o relatório.

Fundamento e decido: Impõe-se o acolhimento parcial da impugnação.

Isso porque o exequente apresentou seus cálculos aplicando a correção do valor de R$ 86.009,02 desde janeiro de 2024, conforme determinado no título executivo, no entanto, não demonstrou ter observado a aplicação da Lei nº 14.905/24.

Por outro lado, a parte executada apresentou seus cálculos tendo como termo inicial dos juros e correção monetária a data de 01/01/2025, ou seja, sem obedecer a sentença proferida.

Contudo, pela planilha acostada, verifica-se que os cálculos se baseiam nos parâmetros estabelecidos na lei mencionada.

Tem-se, pois, que ambas as partes incorrem em equívoco.

Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo como corretos os cálculos da executada nos termos da planilha de fl. 08, porém somente até agosto de 2024, cabendo, depois disso, efetuar a atualização do débito na forma disciplinada pela Lei nº 14.905/24.

Fica a parte exequente, assim, intimada a apresentar novos cálculos na forma acima determinada, em 5 dias, intimando-se a executada em seguida para manifestação em igual prazo.

Intime-se. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), BARBARA APARECIDA DA SILVA (OAB 394002/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), BARBARA APARECIDA DA SILVA (OAB 394002/SP)
28/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 18:29

Conclusos para despacho
27/07/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/07/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 23:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/07/2025 18:01

Bloqueio/penhora on line
24/06/2025 16:05

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 13:02

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:05

Apensado ao processo
15/05/2025 09:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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