TJSP - 1002354-80.2021.8.26.0022
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Leite Alfieri Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 13:56
Subprocesso Cadastrado
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03/09/2025 10:59
Prazo
-
03/09/2025 10:59
Prazo
-
29/08/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002354-80.2021.8.26.0022 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Amparo - Apelante: Matheus Brito dos Santos - Apelado: Instituto Educacional Jaguary - Iej - Magistrado(a) Alfredo Attié - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.
AÇÃO DE COBRANÇA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
APELO DO RÉU.PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.
REJEIÇÃO.
DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL SUFICIENTES PARA COMPROVAR A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO.
ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE FREQUÊNCIA NO CURSO CONTRATADO JUNTO À IES AUTORA E QUE FOI SOLICITADO O CANCELAMENTO DA MATRÍCULA.
CLÁUSULAS EXPRESSAS E CLARAS QUANTO À DURAÇÃO DO CONTRATO (UM SEMESTRE) E QUANTO À HIPÓTESE DE DESISTÊNCIA QUE ENSEJA O PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS.
RÉU QUE ANUIU COM AS CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO.
SERVIÇOS QUE PERMANECERAM À DISPOSIÇÃO DO ALUNO DURANTE O PERÍODO LETIVO.
AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO DAS MENSALIDADES.
PRESTAÇÕES DEVIDAS.
PRECEDENTES DO STJ, DESTA CÂMARA E DESTA CORTE DE JUSTIÇA.
HONORÁRIOS MAJORADOS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Aurélio Marchi Vital (OAB: 171132/MG) - Juliana Cassimiro Pacetta (OAB: 381616/SP) - Simone da Silva França (OAB: 387704/SP) - Adriana Maria Pozzebon (OAB: 34 -
23/08/2025 01:00
Acórdão registrado
-
22/08/2025 23:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 23:03
Julgado virtualmente
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05/08/2025 20:13
Julgamento Virtual Iniciado
-
05/02/2025 16:48
Conclusos para decisão
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05/02/2025 16:45
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 00:00
Publicado em
-
27/01/2025 11:06
Prazo
-
27/01/2025 09:50
Expedição de Certidão.
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15/01/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 21:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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09/01/2025 20:24
Despacho
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25/07/2024 16:54
Conclusos para decisão
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18/07/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 16:16
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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17/07/2024 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 17:09
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
17/07/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 11:51
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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16/07/2024 23:09
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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10/06/2024 16:43
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 09:36
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/06/2024 14:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
-
29/04/2024 00:00
Publicado em
-
26/04/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 10:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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23/04/2024 21:31
Despacho
-
22/03/2024 00:00
Publicado em
-
21/03/2024 00:00
Conclusos para decisão
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19/03/2024 14:44
Conclusos para decisão
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19/03/2024 12:40
Distribuído por sorteio
-
15/03/2024 00:00
Publicado em
-
12/03/2024 19:04
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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12/03/2024 11:44
Processo Cadastrado
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11/03/2024 15:57
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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