28/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001343-31.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luciana Darezzo de Souza - RB4 Bebidas e Apoio Administrativo para Comercios Ltda. e outro -

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Decido.

Tendo em vista que a conciliação conduz à paz social e confere justiça às partes litigantes, sendo pilar dos procedimentos instituído pelos juizados especiais cíveis e admitida em qualquer fase do curso processual, a teor do artigo 3º, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo extrajudicial a que chegaram as partes, nos termos do art. 57 "caput", da Lei nº 9.099/95 e, em consequência, e julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 526, § 3º do Código de Processo Civil e do art. 22, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista depósito judicial, expeça-se MLE.

Ciência à parte requerida acerca dos dados bancários apresentados.

Desde logo, autorizo a expedição do competente Mandado de Levantamento Eletrônico.

Dou a sentença por transitada em julgado na presente data.

Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo, com os procedimentos e cautelas de praxe. - ADV: LEONARDO DO NASCIMENTO BERNARDINO (OAB 465867/SP), GIULIANA MARTINS LOPES (OAB 352190/SP), LEONARDO DO NASCIMENTO BERNARDINO (OAB 465867/SP)
27/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:18

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/08/2025 11:56

Conclusos para julgamento
14/08/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/07/2025 09:54

Conclusos para despacho
14/07/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/06/2025 16:06

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 15:14

Trânsito em Julgado às partes
12/05/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/05/2025 14:12

Conclusos para julgamento
30/04/2025 14:01

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2025 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2025 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2025 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 08:46

Juntada de Certidão
21/02/2025 08:46

Juntada de Certidão
21/02/2025 08:43

Juntada de Certidão
21/02/2025 08:43

Juntada de Certidão
21/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:25

Expedição de Carta.
20/02/2025 15:25

Expedição de Carta.
20/02/2025 13:59

Expedição de Carta.
20/02/2025 13:59

Expedição de Carta.
20/02/2025 13:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/02/2025 13:25

Conclusos para despacho
10/02/2025 08:12

Expedição de Certidão.
07/02/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:55

Determinada a emenda à inicial
04/02/2025 13:35

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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