12/09/2025 15:33

Prazo
09/09/2025 07:05

Expedição de Certidão.
07/09/2025 06:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:05

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1516702-05.2024.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Daniel Chumei da Silva Leal - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - deram parcial provimento ao recurso de Daniel Chumei da Silva Leal para: a) fixar as penas em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, e pagamento de 11 (onze) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, por infração ao artigo 2º-A, "caput", da lei nº 7716/89; b) e ABSOLVÊ-LO de estar incurso nos crimes previstos nos artigos 329 e 163, parágrafo único, inciso III, ambos do Código Penal, com fundamento no artigo 386, incisos III (resistência) e VII (dano), do Código de Processo Penal; afastando-se o valor fixado para indenização por danos morais V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Fernando Latorraca (OAB: 346293/SP) (Defensor Público) - 10º Andar
27/08/2025 19:27

Expedição de Certidão.
27/08/2025 19:26

Prazo Intimação - 30 Dias
27/08/2025 19:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 12:33

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:37

Documento Finalizado
25/08/2025 19:00

Acórdão registrado
25/08/2025 17:24

Julgado virtualmente
22/08/2025 17:38

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:28

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 16:15

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:53

Recebidos os autos do MP
04/05/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 08:24

Expedição de Certidão.
27/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:15

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:22

Expedido Termo de Intimação
16/04/2025 16:16

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 14:30

Informação
16/04/2025 10:38

Distribuído por sorteio
14/04/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/04/2025 13:19

Processo Cadastrado
07/04/2025 14:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1031166-59.2024.8.26.0562

Sindicato dos Servidores Estatutarios Mu...

Prefeitura Municipal de Santos

Advogado: Angelo Gabriel dos Santos Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2024 17:18

Exibir Processo

Processo nº 1560371-08.2022.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Kurt Gunther Forkert

Advogado: Daniel Forkert de Moraes Leme

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2022 18:36

Exibir Processo

Processo nº 4016449-82.2025.8.26.0100

Denisete Carneiro Cavalcante Fonseca

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 13:52

Exibir Processo

Processo nº 1011295-18.2024.8.26.0344

Eduardo Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2024 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1516702-05.2024.8.26.0228

Daniel Chumei da Silva Leal

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2024 08:34

Exibir Processo