TJSP - 1030780-49.2023.8.26.0405
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030780-49.2023.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Daiana Amorim dos Santos - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
RECURSO INOMINADO.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL SCR.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS.
REGULARIDADE DA INSCRIÇÃO NO SCR ATÉ A QUITAÇÃO DE DÍVIDA.
AUSÊNCIA DE CONSTRIÇÃO APÓS O ADIMPLEMENTO.
VÍCIO DE SERVIÇO NÃO CONFIGURADO.
AUSÊNCIA DE ABALO MORAL.
SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Antonio Galvao do Amaral Neto (OAB: 56766/SC) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
27/08/2025 20:04
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 14:55
Prazo
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27/08/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 13:36
Julgado Virtualmente
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26/08/2025 16:01
Julgamento Virtual Iniciado
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21/05/2025 09:12
Conclusos para despacho
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16/04/2025 00:00
Publicado em
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14/04/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 09:54
Distribuído por sorteio
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11/04/2025 12:11
Processo Cadastrado
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10/04/2025 14:22
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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