TJSP - 1014742-94.2024.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aparecido Cesar Machado - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014742-94.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Waleff dos Santos Carrilho - Recorrido: Xp Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A - Recorrido: Banco XP S.A. - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.
Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.
RECURSO INOMINADO.
CARTÃO DE CRÉDITO COM BENEFÍCIOS DE INVESTBACK E ACESSO A SALAS VIP.
ALEGAÇÃO DE REVELIA QUANTO À SUPOSTA OCORRÊNCIA DE VENDA CASADA QUE NÃO PROCEDE.
A PRÓPRIA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO RECORRENTE COMPROVA A EXISTÊNCIA DE REGRAS PREVIAMENTE INFORMADAS E EXPRESSAMENTE ACEITAS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO.
ALTERAÇÕES CONTRATUAIS COMUNICADAS DE FORMA CLARA E DENTRO DA LEGALIDADE.
INEXISTÊNCIA DE PUBLICIDADE ENGANOSA E DE OFERTA NÃO CUMPRIDA.
OFERTA SE REFERIA A “ATÉ 1% DE RETORNO” NO TOCANTE AO CARTÃO DE CRÉDITO CATEGORIA "ONE".
DUAS MODALIDADES DE CARTÃO DE CRÉDITO.
PARÂMETROS OBJETIVOS INFORMADOS.
PERCENTUAIS E CONDIÇÕES CONSTAVAM DOS TERMOS DE USO E DO APLICATIVO.
DESCARACTERIZAÇÃO DE ALEGADA SURPRESA CONTRATUAL.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO SE APLICA.
RECORRENTE NÃO COMPROVOU MINIMAMENTE SUAS ALEGAÇÕES.
INEXISTÊNCIA DE PROVA DE FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO.
AUSÊNCIA DE ILICITUDE E DE DANO MORAL INDENIZÁVEL.
NÃO CONFIGURADO DESCUMPRIMENTO DA OFERTA NEM VIOLAÇÃO A DIREITOS DE PERSONALIDADE.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Waleff dos Santos Carrilho (OAB: 483410/SP) - Edoardo Montenegro da Cunha (OAB: 160730/RJ) - Petrus Bernardus Johannes Hijdra (OAB: 125249/RJ) - 16º Andar, Sala 1607 -
27/08/2025 20:05
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 14:50
Prazo
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27/08/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 13:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 13:19
Julgado Virtualmente
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26/08/2025 16:21
Julgamento Virtual Iniciado
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23/07/2025 09:12
Conclusos para despacho
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20/05/2025 00:00
Publicado em
-
16/05/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 09:28
Distribuído por sorteio
-
15/05/2025 10:54
Processo Cadastrado
-
14/05/2025 13:38
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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