04/09/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:04

Subprocesso Cadastrado
03/09/2025 11:25

Prazo
03/09/2025 11:18

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014640-48.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Enel Distribuição São Paulo S/A - Apelado: Terconligas Acessórios Industriais Ltda. - Magistrado(a) Dario Gayoso - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENOU A REQUERIDA A PAGAR R$ 7.968,00, CORRESPONDENTE AO CUSTO DE ALUGUEL DE GERADOR DE ENERGIA POR DOIS DIAS.INCONFORMISMO DA CONCESSIONÁRIA REQUERIDA.

BUSCA O AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO; OU REDUÇÃO DO VALOR.

SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA QUE DECORREU DE FENÔMENOS CLIMÁTICOS EXTREMOS EM 03 DE NOVEMBRO DE 2023, O QUE FOI PÚBLICO E NOTÓRIO.

CASO FORTUITO QUE DEVE SER RECONHECIDO.

ALEGAÇÃO DE QUE O RESTABELECIMENTO SE DEU APÓS CINCO DIAS.

PRAZO PARA SOLUCIONAR O GRAVE PROBLEMA SE MOSTRA RAZOÁVEL, PELA DIMENSÃO DOS ESTRAGOS CAUSADOS POR FENÔMENOS NATURAIS.DANOS MATERIAIS QUE NÃO PODEM SER IMPUTADOS À EMPRESA.

NÃO CONFIGURADA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

RECONHECIDA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Alexandre Luiz Aguion (OAB: 187289/SP) - João Luiz Agu
27/08/2025 21:04

Acórdão registrado
27/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 17:13

Julgado virtualmente
07/08/2025 11:38

Julgamento Virtual Iniciado
03/06/2025 14:29

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 11:57

Prazo
22/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/05/2025 22:09

Despacho
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:15

Conclusos para decisão
09/04/2025 10:24

Distribuído por sorteio
09/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/04/2025 14:26

Processo Cadastrado
03/04/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
02/04/2025 09:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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